Trabalho De Aps Direito Penal Artigo 7 A 12

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do

92 questões da FGV gabaritadas e organizadas por assunto. Bons estudos! 92 QUESTÕES DA FGV 4,3% sobre Teoria da Constituição 6,4% sobre Poder Constituinte e Princípios Fundamentais 7,6% sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 35% sobre Direitos Individuais e Coletivos 3,2% sobre Direitos Políticos 8,7% sobre Organização do Estado 9,8% sobre Legislativo 3,2% sobre Executivo 9,8% sobre Judiciário 10,9% sobre Controle de Constitucionalidade 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1.…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo STF – 2011 – Direito Penal e Processual Penal Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas A 1ª Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a possibilidade da progressão de regime prisional a despeito de o tribunal de origem ter negado a referida benesse com base em exame criminológico. O laudo psicológico atestava a necessidade de tratamento do paciente — condenado…

1 A importância do enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar (APH): Revisão Bibliográfica 1 The importance of nurses in the Pre-Hospital Care (PHC): Literature Review La importancia de las enfermeras en el Pre-Hospital Care (APS): Revisión de la Literatura Mello Adryenne de Carvalho2, Brasileiro Marislei Espíndula3. A importância do enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar (APH): Revisão Bibliográfica. Revista Eletronica de enfermagem [serial on-line] 2010 jan-jun…

Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves – IPTAN, como requisito parcial à obtenção de nota para a disciplina de Metodologia Ciêntifica II, sob orientação da Professora Franciane de Oliveira Alvarenga. (espaçamento simples, 12, sem negrito, justificado) SÃO JOÃO DEL-REI 2010 SUMÁRIO |1 - INTRODUÇÃO............................................................................................................ |04 | |

crime em questão. Uma vez passado o tempo previsto na legislação penal, antes de transitada em julgado a sentença condenatória ocorre a prescrição da pretensão punitiva. Assim, se extingue a punibilidade do agente e todos os efeitos decorrentes dele, como se o crime ou a sentença condenatória jamais tivessem existido (MIRABETE, 2007, p. 424). Instaurada a ação penal, até o trânsito em julgado, estará o Estado exercendo a persecução penal, ou seja, a pretensão punitiva. Contudo, é…

Empresa Universidade Catlica de Braslia - 1981 Advogado CEUB Braslia 1990 OAB/DF n 11761 Especializao Auditoria e Custos Fundao Getlio Vargas FGV Braslia 1984 Ps-Graduao Administrao Pblica - Fundao Getlio Vargas FGV Braslia 1986 Mestrado Direito/ Sociologia Jurdica Universidade Catlica de Braslia UCB 2001 Contatos e-mail HYPERLINK mailtoprofumbertojose@yahoo.com.br profumbertojose@yahoo.com.br Cel (61) 81503366 Braslia, DF …

Castração química em casos de pedofilia: considerações bioéticas Artigos de atualização Thais Meirelles de Sousa Maia 1, Eliane Maria Fleury Seidl 2 Resumo A pedofilia é classificada como doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente crianças e pré-adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eticidade da castração química como mecanismo de controle da pedofilia, problematizando sua…

SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Classificação dos artigos 336, 337, 337A, 337B, 337C, 343, 346, 351, 352, 353, 354, 356, 358, 359A, 359B, 359C, 359D, 359E, 359F, 359G E 359H do CP. Inutilização de edital ou de sinal Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa