Trabalho Completo Sobre Legislação Educacional E Suas Diretrizes

(CRAIDY; KAERCHER, 2001). Em termos da legislação brasileira, a Constituição Federal de 1988 reconhece o dever do Estado e o direito da criança de ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional. Nota-se, na referida Constituição, a inclusão da creche no capítulo da Educação, sendo ressaltado seu caráter educativo, em detrimento do caráter assistencialista até então característico dessa instituição. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

PORTIFÓLIO II INDICE Apresentação ................................................................................. 5 Legislação Educacional .................................................................. 6 Introdução ...................................................................................... 6 Desenvolvimento ........................................................................... 8 Conclusão ...............................................

como finalidade fazer uma análise do estudo da organização da educação brasileira, com foco na estrutura organizacional da educação básica brasileira, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em…

orientação das tutoras: a distância: Mestre Adriana da Silva Ramos de Oliveira e presencial: (Titulação e Nome completo do tutor (a)). Taguatinga – Brasília – DF 2013 INTRODUÇÃO (texto individual com as suas palavras, apresentando de forma breve o que encontraremos a seguir quando formos fazer a leitura do relatório). (no máximo 1 página) Segundo a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº9394/96 em seu artigo 21, a educação escolar é composta pela educação…

Municipal 9.555 de 09/03/2012 nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da empresa organizadora CORRETO CONCURSOS LTDA-ME, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes. I - DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS 1.1 As funções, número de vagas, jornada de trabalho semanal, vencimentos,…

da literatura e legislação específica, os resultados da pesquisa realizada sobre as concepções da educação do campo e a organização curricular da escola Dep. João Castelo, povoado Água-Rica, município de Anapurus, Estado do Maranhão. O foco do trabalho é tentar evidenciar, por meio de dados científicos, o paradigma educacional predominante na escola em epígrafe e sua relação com as concepções de educação do campo e com a organização curricular. Investiga-se se o paradigma educacional é…

classificação e será feita nos órgãos/setores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA para os quais se destinam as vagas oferecidas, observados os princípios de conveniência e necessidade. 2.6. A jornada de trabalho será específica para cada cargo, podendo ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA onde o…

mediante cursos para o 1º Segmento (1ª a 4ª) e 2º Segmento (5ª a 8ª) e exame de equivalência ao 1º segmento, do ensino fundamental. Artigo 3°. Na organização dos cursos e exames de equivalência, atender-se-á obrigatoriamente: I. os princípios e as diretrizes que norteiam a educação nacional; II. os conteúdos mínimos da base nacional comum; III. a adequação da proposta pedagógica às peculiaridades institucionais e de sua clientela. Capítulo II Da organização do Exame de Equivalência…

crianças de 0 a 5 anos". Obrigando assim o Estado a disponibilizar vagas para a Educação Infantil. Devido à grande procura de vagas para crianças de 0 a 6 anos, uma vez que as mulheres conquistavam de maneira significativa posto no mercado de trabalho não dispondo mais do tempo que outrora tinham para cuidar dos filhos. Hoje este nível de ensino por força da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, corresponde às crianças de 0 a 5 anos de idade. A Constituição representa uma valiosa…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INFES Grupo: Marcela Feijó Márcia Marçal Natalia Gomes Resenha sobre o seminário referente ao capítulo VI do livro: Educação da Infância: História da Política – Vera Maria Ramos de Vasconcellos. Santo Antônio de Pádua 2013 /1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INFES O presente trabalho, caracterizado por uma resenha ao capítulo VI do livro Educação da Infância: História da Infância, apresentado a professora Adriana Penna na disciplina…