Trabalho Como Fazer Licitação

mesmas. Conforme Art. 3º. § 3. da lei 8.666/93. c) (F) Na renovação da comissão de licitação para o ano subsequente é permitida a recondução total dos membros. Justificativa: È permitida a recondução parcial, a lei de licitação (Lei 8.666/93) veda recondução total dos membros. Conforme Art. 51 § 4º. d) (F) Poderá participar da licitação servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. Justificativa: Conforme o art. 9º da lei 8.666./93 não será permitida a…

no Sul do país, sendo oito no Estado. Segundo informações da Defesa Civil, os decretos mais recentes foram feitos pelos prefeitos das cidades de Três Passos e Porto Mauá. Com o reconhecimento da situação de emergência, um município pode fazer compras sem licitação, entre outras facilidades. Cerca de 20 mil pessoas estão fora de casa no Rio Grande do Sul devido aos temporais, sendo 15.389 desalojados --estão hospedados em casas de amigos e parentes--, e 4.871 desabrigados, ou seja,…

LICITAÇÃO JUNHO/2013 INTRODUÇÃO O enorme poder de compra do Governo só pode ser exercido dentro de critérios claramente estipulados. É preciso realizar a compra dos bens e serviços de forma padronizada, organizada e com ampla transparência, de modo a não haver favorecimento de pessoas ou empresas, garantindo a lisura do processo e, conseqüentemente, o bom uso do dinheiro público. É dentro dessa necessidade de definir previamente as regras do jogo e proporcionar uma disputa honesta e

pode ser concretizado mediante a homologação do administrador público superior hierárquico a esta autoridade administrativa. Este procedimento é VINCULADO: ou o administrador cumpre rigorosamente prazos e etapas fixados por lei, ou não realiza licitação ( o administrador não pode alterar ou flexibilizar o rito das etapas procedimentais e seus prazos). Já a decisão de contratar ou não é em regra DISCRICIONÁRIO. * Competência Legislativa ou legiferante: Compete com exclusividade…

da sua Comissão Especial de Licitação ,torna público que realizará licitação na Convite, do TIPO MENOR PREÇO em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1. DA BASE LEGAL 1.1. A licitação se realizará mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações e a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. 2. DO OBJETO 2.1. Constitui objeto desta licitação SERVIÇOS DE…

LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS Setembro de 2012. LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS Setembro de 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 6 2.1 LICITAÇÃO – CONCEITO E FINALIDADE ........................................................ 6 2.2 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR ..............

contrato, segundo a Lei 8.666/93 deve ser necessariamente precedido de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. O contrato, por sua vez, deve está estritamente compatível com as normas do edital, inclusive deve ser celebrado por prazo determinado não superior aos respectivos créditos orçamentários, com as devidas exceções do art. 57 da Lei 8.666/93. Neste sentido, deve-se abordar neste trabalho a questão da duração do contrato administrativo, em…

TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO. LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. Arapiraca 2015 Janio de Oliveira Santos GESTÃO DE MATERIAIS, CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO. LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. Portfólio apresentado no curso de Gestão Hospitalar, da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para conclusão das disciplinas: Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação.…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA INSTITUTO SUPERIOR TUPY DEPARTAMENTO DE DIREITO Fraudes em licitação JOINVILLE 2010 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST DIREITO 351 FRAUDES NA LICITAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Instituto Superior Tupy – IST – como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de oficinas de debates e produção de conhecimentos IV. …

tópicos aplicáveis às Contratações de TI. ......................................................... 23 3.1. Modalidades, tipos, limites e dispensas................................................................................ 24 3.2. Fases da Licitação................................................................................................................. 34 4. Lista dos Exercícios trabalhados na aula.…