Trabalho Aula 03 Virtual Direiros Humanos

MAETERLIN CAMARÇO LIMA Graduado em direito em 1982, pela Faculdade de Direiro de Anápolis-GO. (UNIEVANGELICA). Pós Graduação em Processo Penal (UFG), ex-professor de Processo Penal da UNIEVANGÉLICA, participou de vários congressos como palestrante em matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA …

Introdução, 9 7 1 Fatos Administrativos, 9 7 2 Atos d a Administração, 98 3 Atos Jurídicos e Atos Administrativos, 99 II Conceito, 1 00 1 Sujeitos da Manifestação de Vontade, 1 0 1 2 Regime Jurídico de Direito Público, 1 02 3 Silêncio Administrativo, 1 03 III Elementos, 1 0 6 1 Competência, 1 0 6 1 . 1 Sentido, 1 06 1 .2 Fonte, 1 0 7 1 .3 Características, 108 1 . 4 Critérios Definidores da Competência, 108 1 .5 Delegação e Avocação, 109 2 Objeto, 1 1 O 2. 1 Sentido, 1 10 Sumário xv IV…