Trabalho Artigo Licença Maternidade

contemplando a garantia do emprego desde a gestação, a licença remunerada, o apoio à prática do aleitamento materno e a presença de acompanhante durante o parto e no período pós-parto. Com isso, há garantia, para as mulheres com vínculos empregatícios formais, de benefícios trabalhistas de apoio à maternidade e à amamentação. Entretanto, a intensificação da urbanização, a grande quantidade de mulheres que se inseriram na força de trabalho e o aumento do número de mulheres chefes de família têm

INTRODUÇÃO O seguinte trabalho pretende abordar brevemente as mudanças conquistadas em relação aos direitos das mulheres. Tece rapidamente sobre as leis de proteção às mães no mundo e no Brasil; discorre brevemente a recapitulação histórica do benefício, e ainda aborda o salário maternidade como benefício previdenciário. Em meados de 1919 iniciou-se a preocupação com a proteção à maternidade, por intermédio da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que visava proteger as…

CESUR – ANHANGUERA NOVA LEI DE LICENÇA MATERNIDADE Acadêmica: Priscilla Perez Góes Matrícula: 2006145020 6° semestre de Direito matutino Direito do Trabalho II Professor: Leonardo Peixoto Rondonópolis/MT 2008 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO...................................................................................... II – DESENVOLVIMENTO ..................................................................

dá estabilidade a quem engravida durante aviso prévio. Saiba o que diz a lei sobre visitas ao médico, licença-maternidade e aborto. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada há uma semana dá às mulheres que engravidarem durante o aviso prévio o direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a decisão, vale também para quem cumpre aviso prévio, ou seja, quem já foi demitido ou…

.........3 Afastamento Por Doença (Atestado Medico)....................................................................4 Licença Casamento............................................................................................................5 Afastamento Por Doação De Sangue.................................................................................6 Trabalho nas…

A Constituição Federal em seu artigo 194, parágrafo único, estabelece princípios regentes do sistema de Seguridade Social, da qual a Previdência Social é espécie, notadamente aqueles que buscam estabelecer a universalidade da cobertura e do atendimento (inciso I), a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (inciso II), a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços (inciso III), a irredutibilidade do valor dos…

PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ARTIGO 7 : “SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL”. AVISO PRÉVIO: A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso XI , Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, DOU 14/10/2011, que trata do aviso prévio proporcional, terá uma variação de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa. Dessa forma, todos terão no mínimo 30 dias durante o primeiro ano de trabalho, somando a cada…

ambiente de trabalho e também para com a sociedade, nos assegura uma gestação tranquila, livre das preocupações que nos cercam principalmente com a volta ao nosso trabalho, nos permite uma dedicação maior à criança que está para nascer. Não devemos ser leigos em relação às leis, pelo contrário devemos sempre estar buscando as novas decisões, os nossos direitos e também os nossos deveres, não só como trabalhadores, mas também quem sabe, como futuros empregadores. 2. Metodologia do…

O TRABALHO DA MULHER Trabalho apresentado á disciplina de Legislação Trabalhista do curso de Gestão Financeira da Faculdade Pitágoras Orientadora: Prof.ª Ivone. BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 SEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER.........................................5 SEÇÃO II - DO…

proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Também o artigo 1º da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, dispõe que: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer…