Trabalho Academico Da Liberdade Provisória

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Faculdade De Direito “PRINCÍPIO DA LEGALIDADE” Trabalho entregue para disciplina Direito Penal I para composição de N2, sob a supervisão do professor Ronaldo Braga/Ruy Celso. CAMPO GRANDE (MS) 01 de setembro de 2013 TURMA D 42 ACADEMICO: RAPHAEL DULTRA SOBRINHO RA: 6913056403 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Introdução O princípio da legalidade (ou da reserva legal) faz parte dos ditos “princípios reguladores do controle penal” ou

......................................................13 | | |6.3 Técnicas de pesquisa.................................................................13 | | |7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA......................;...14 | | |8 CRONOGRAMA.............................................................................15 | …

SANÇÃO OSMAR P S JUNIOR CURITIBA SETEMBRO - 2011 OSMAR P S JUNIOR COERÇÃO E SANÇÃO Trabalho apresentado ao Professor Péricles Jandir Zanoni, da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito... INTRODUÇÃO Para que uma norma jurídica possa ter eficácia os fatores coerção e sanção são indispensáveis, tal trabalho irá expor de forma sucinta os aspectos conceituais e doutrinários do assunto, apontando elementos de…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil IV Acadêmicos Andressa Moreno R.A 6872456847 André Luiz Sanchez R.A 7474684830 Ana Paula Devesa Mendes R.A. 6661438655 Diego Andrade Lima R.A. 6256285151

acarretando uma visão negativa desta reforma. A Constituição da república Federativa do Brasil proclama, em seu artigo 5º, LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Esse Princípio significa dizer que devem ser respeitadas todas às formalidades previstas em lei para que haja o cerceamento da liberdade ou para que alguém seja privado de seus bens. Pois bem, uma vez que não há a observância dos preceitos legais, tais como o respeito e a…

identifica um conjunto de bens e utilidades básicas para a subsistência física e indispensável ao desfrute da própria liberdade. Aquém daquele patamar, ainda quando haja sobrevivência, não há dignidade. lia natural é aquela formada pelos 2. Direito à liberdade e respeito à ascendentes e descendentes (pai, dignidade (arts. 15 a 18): trata-se mãe, filhos ou qualquer um deles e da liberdade física, assegurada à seus descendentes). criança e ao adolescente de ir e vir, Observações: a) No…

independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo (desde janeiro de 2014). Por favor, adicione mais referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Material sem fontes poderá ser removido. —Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico) Fachada da unidade da Fundação CASA em Araçatuba. Dormitório da unidade da Fundação CASA em Peruíbe. A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), anteriormente chamada Fundação Estadual para o Bem…

Prof.ª Elaine Carvalho Aprovado em: _____/_____/_____ Nota: ______ (___________) ______________________________________ Supervisor Técnico _____________________________________ Supervisor Docente Dedico esse trabalho primeiramente a Deus, a minha família e ao meu orientador do estágio Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. AGRADECIMENTOS Primeiramente vai para o Deus todo poderoso, que capacita os escolhidos, no qual me escolheu e deu…

SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL Paulo Roberto Albuquerque Gouveia Ariely Silva* RESUMO O objetivo do presente trabalho, elaborado como atividade para composição da nota da 2ª NI da disciplina Direito Penal II, é apresentar a conceito de suspensão condicional da pena e o livramento condicional, que estão dispostos no Título V do Código Penal, capítulo IV e V, respectivamente. Palavras – Chave: Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional. . Belém – PA 2012 1

.............................................. 9 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ....................................................................... 10 REFERÊNCIAS PROVISÓRIAS .............................................................................. 11 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 AUTOR Acadêmico José Eduardo Brito Rodrigues 1.2 PROFESSOR ORIENTADOR Prof. Dr. Denis Carara 1.3 CURSO DIREITO 1.4 CAMPUS GRAVATAÍ 1.5 TÍTULO DO PROJETO RESPONSABILIDADE PENAL