Trabalho Academico Da Liberdade Provisória

apresentada à Universidade Católica de Pernambuco, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Recife, 2012 ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Trabalho Acadêmico: Trabalho de Conclusão do Curso: Graduação em Bacharelado em Direito. Orientadora: Prof. Cynthia Suassuna Data de aprovação: recife,____de____de 2012 Banca Examinadora:…

1. APRESENTAÇÃO O serviço social é uma profissão pautada na defesa da liberdade e direitos dos cidadãos, na efetivação de direitos sociais, planejamento, gestão e execução de políticas públicas, programas e projetos sociais, os quais são desenvolvidos e executados pelo órgão gestor, CRAS, CREAS, juntos com o Ministério Público e o Jurídico, atuando na proteção da criança e adolescente, com seus direitos violados. O programa de abrigo tem por finalidade acolher e assegurar proteção integral

CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL MAIO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO AÇÕES CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS Trabalho apresentado ao Professor Nilo Ferreira Pinto Junior da disciplina Direito Processual Constitucional I, da turma 90451 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. Faculdade…

na procura do saber superior, iluminando problemas para que melhor possam vê-los a assumir e a desenvolver hábitos de estudo e técnicas de trabalho que tornem realmente produtivos os anos de vida universitária, tão preciosos e, não raro, tão mal aproveitados. A metodologia científica na sala de aula também irá ajudar na organização e padronização dos trabalhos, pontos importantes para o desenvolvimento da aprendizagem do aluno. Por conseguinte, é fundamental que a metodologia científica…

“Didaticamente, costuma-se separar os problemas teóricos da ética em dois campos: num, os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, consciência, bem, valor, lei e outros); e no segundo, os problema específicos, de aplicação concreta, como os problemas da ética profissional, da ética política, de ética sexual, de ética matrimonial, de bioética, etc. É um procedimento didático ou acadêmico, pois na vida real eles não vêm assim separados.”[Pág.8] “Mas há uma outra questão,…

MANUAL DE NORMATIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS A PERIÓDICOS CIENTÍFICOS1 1 O ARTIGO CIENTÍFICO Os artigos científicos são trabalhos acadêmicos que têm a finalidade de divulgar a síntese analítica de estudos e resultados de pesquisas e são, principalmente, destinados a divulgação em periódicos especializados. Sendo assim, o autor deve tomar conhecimento e adotar as normas editoriais do periódico a que o artigo produzido se destina. Os artigos científicos se dividem em dois…

ramo do Direito do Trabalho, precisamente no estudo do conceito de Trabalho Decente, segundo a ótica da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este arrazoado tem como finalidade divulgar e ampliar, no âmbito acadêmico-jurídico, as discussões acerca do tema Trabalho Decente, segundo estudos da OIT, tendo em vista a importância deste instituto para a promoção do bem estar e garantia de vida digna aos trabalhadores. 2.CONCEITO DE TRABALHO DECENTE O conceito de Trabalho Decente…

direitos da personalidade (normalmente são definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de todo individuo) - princípio da liberdade contratual: envolve 3 modalidades distintas. A primeira é a própria liberdade de contratar, pois ninguém pode ser forçado a celebrar um negócio jurídico. A segunda é a liberdade de ‘’com quem’’ contratar e a terceira é a liberdade do conteúdo do contrato. - responsabilidade civil: é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. A…

dos Deputados). Medidas Provisórias – Um mal necessário Manoel Francisco do Nascimento Júnior Acadêmico de Direito – UFPE Inserido em 16/01/2006 Parte integrante da Edição no 161 Código da publicação: 1023 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Dispositivo Constitucional. 3. Noções Gerais. a) Conceito. b) Limitações materiais. c) Apreciação por parte do Congresso Nacional. d) Aprovação ou rejeição. e) Os efeitos da inércia após a rejeição de uma medida provisória. 4. Questões…

erviço Social e medidas socioeducativas: o trabalho na perspectiva da garantia de direitos Social Services and socioeducational procedures: working towards the guarantee of rights Tais Pereira de Freitas Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista, Franca/SP, Brasil, assistente social com experiência na atuação profissional em unidade de internação da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). E-mail: taispfreitas@hotmail.com