trabalho

Eduardo Toledo Arruda Galvão de França – Orientador – Faculdades Integradas de Jaú - FIJ ______________________________________ Prof. ______________________________________ Prof. ______________________________________ Dedico este trabalho a minha família, que de todos os meios me ajudou e que também sempre me amparou nos momentos mais difíceis. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus. Ao meu orientador, Prof. Eduardo Toledo de Arruda Galvão de França. A todos os meus amigos, que de alguma forma contribuíram para a formação deste trabalho. RESUMO O estudo desse tema tem como finalidade analisar as diversas correntes que se posicionam sobre tal assunto e também chegar a uma conclusão sobre o que é e quais os tipos de descriminalização, e também se o porte de drogas para uso pessoal foi descriminalizado com o advento da lei 11.343/06, tudo isso tendo como base na posição de doutrinadores e a posição do Supremo Tribunal de Justiça sobre o assunto. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisas, estas feitas com apoio de livros e trabalhos da internet, foram também utilizadas jurisprudências no que se refere ao assunto, das quais a mais destacável é a decisão do STF, acerca do porte de drogas pela lei 11.343//06. O consumo de droga atualmente é tratado como crime pelo nosso sistema legislativo, mas tal tratamento é…

1 INTRODUÇÃO A sociedade que têm se posicionado de forma contraria em relação à criminalização do porte da maconha para uso pessoal, mostrando que recentemente ocorreram diversas manifestações públicas em defesa da descriminalização do porte da maconha, situação que levou a necessidade de pronunciamento do STF1 sobre a possibilidade de tais manifestações. O combate as drogas é tema atualmente em pauta nas grandes nações, as quais adotaram modelos de repressão e prevenção às drogas.…

realizou-se uma pesquisa bibliográfica direcionada para análise de diversos autores que tratam do tema e da legislação existente. Assim, inicialmente tratou-se, da perspectiva histórica das drogas, o modelos de política criminal existentes no mundo, bem como da evolução da legislação antidrogas no Brasil. Em seguida, foram examinadas as três correntes existentes: descriminalização formal (infração sui generis), a abolitito criminis, e a depenalização. Finalmente, colecionou-se diversas…

LIBERDADE SEXUAL E A POSSIBILIDADE DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR APÓS A SUA VIGÊNCIA Monografia de conclusão de curso apresentada ao Centro Universitário de Brasília – UniCeub, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Titulação + Nome Completo. Brasília - DF 2012 NOME COMPLETO A NOVA LEI DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E A…

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal São inúmeros os reflexos da Nova Lei de Drogas no campo da execução penal. Muitas das novas regras determinaram nova situação jurídica em relação a crimes ocorridos antes de sua vigência, por força da retroatividade benéfica. 1. Introdução. A Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LEI 12.015/2009: ABOLITIO CRIMINIS PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Autora: Thaísa Lopes Caldeira Orientador: Luis Paulo Di Pietro THAÍSA LOPES CALDEIRA LEI 12.015/2009: ABOLLITIO CRIMINIS, PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Paulo Di…

INTRODUÇÃO O presente estudo analisará a natureza jurídica da lei Nº 11.343/2006 que trata do porte de drogas para uso e condutas correlatas. Falaremos com maior destaque sobre os artigos 28 e 33 da lei Nº 11.343/2006 e de forma sintética sobre a possível influência da Lei de Introdução ao Código Penal na nova lei quanto ao conceito de crime, além da individualização da pena como Principio Constitucional. Objetiva, portanto estabelecer, de acordo com a analise da lei Nº 11.343/2006,…

perdão judicial, nos casos previstos em lei.mário Conceito: Algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. O artigo 107 do Código Penal Brasileiro enumera de forma exemplificativa as possíveis causas de extinção da punibilidade. Esta poderá se dar pela morte do agente criminoso, por Abolitio Criminis, pela Decadência, pela Perempção, pela Prescrição,…

estudos a Antropologia Criminal e, nela, a figura do criminoso nato. Esse pioneiro firmou alguns conceitos básicos, alguns ampliados, outros retificados por seus seguidores, que deram novas diretrizes e abriram novos caminhos no estudo do crime e do criminoso como uma semente para uma árvore hoje conhecida como Criminologia. Apesar dos exageros da teoria lombrosiana, seus estudos abriram nova estrada na luta contra a criminalidade. São as seguintes as idéias de Lombroso: 1. O crime é…

such a conversion, it hurts or not the constitutional text in light of the principles of individualization of punishment and proportionality, in that, while providing less guilty for trafficking privileged elect the most violent and consequent sanction. Keywords: Trafficking privileged. Alternative sentencing. Sealing the conversion. Individualization of punishment. Proportionality. Sumário. Introdução 1. Princípios constitucionais penais 1.1. Conceitos e funções 1.2. Princípio da…