Trabalho 3 Periodo

Direito Laboral - Suspensão de Contrato Trabalho Pessoalmente não sei Direito, no entanto, podemos sempre pegar no Código do Trabalho e verificar o que diz a Lei relativamente à Suspensão do Contrato de Trabalho, ou lay off, como também é conhecida. Assim, a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho diz, no seu CAPÍTULO VII - Vicissitudes contratuais, SECÇÃO IV - Redução da actividade e suspensão do contrato, o seguinte: SUBSECÇÃO I Disposições gerais Artigo…

direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). A CF/88 estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal. O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço. AS FÉRIAS NA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Redução do Período de Gozo Na constância da relação de trabalho, se o…

15 (quinze) dias e não existia o adicional de 1/3 de férias. Foi em 1934 que as férias anuais foram registradas constitucionalmente. Em 01 de maio de 1943 através de Decreto – Lei 5.452 foi sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ampliando os direitos de férias remuneradas para 30 (trinta) dias. O Art. 7° da Constituição Federal de 05 de outubro 1988 foi modificada incluindo um adicional especial de 1/3 sobre a base de cálculo das férias. …

fornecia as peças para abastecer o trabalho. A sala de provas era separada do departamento (onde estava o grupo de controle) por uma divisão de madeira. O equipamento de trabalho era idêntico ao utilizado no departamento, apenas incluindo um plano inclinado com um contador de peças que marcava a produção em uma fita perfurada. A produção foi o índice de comparação entre o grupo experimental (sujeito a mudanças nas condições de trabalho) e o grupo controle (trabalho em condições…

Boletim do Trabalho e Emprego, n.o 40, 29/10/2011 CAPÍTULO I Âmbito, área e vigência Cláusula 1.ª Âmbito 1 — Este contrato colectivo de trabalho, adiante designado por CCT, obriga, por um lado, a APHORT — Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e, por outro, a FETESE — Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços. 2 — O número de empresas abrangidas por este CCT é de 4900 e o número de trabalhadores é de 4250. Cláusula 2.ª Âmbito subjectivo Este CCT aplica

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Princípio, 5 2 Classificação, 6 3 Aquisição do Direito, 7 4 Perda do Direito – Efeitos da Suspensão do Trabalho, 7 5 Concessão, 8 6 Efeitos da Extinção do Contrato de Trabalho, 9 7 Regras de Duração, de Remuneração e de Prescrição, 11 8 Férias Coletivas, 12 CONCLUSÃO, 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 15 INTRODUÇÃO Por férias anuais remuneradas entende-se certo número de dias consecutivos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________________SP. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, nascido em ________________, portador da CTPS – N.º _______ - SERIE ______e da cédula de identidade n.º ____________ SSP______________________________________, /____, inscrito no CPF sob o n.º _____________, residente e domiciliado na RUA ___N.____. BAIRRO:___________, CIDADE/SP, CEP.: ______________, filho de ______________________,…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHOS PARA A DISCIPLINA DE METODOLGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Professor: Luiz Fernando Dalmonech Período: 2º Período. Turma: U. Semestre: Segundo. Ano: 2014 Data de entrega dos trabalhos escritos: definidos nos Quadros 1 e 2. Seguem recomendações sobre o trabalho a ser desenvolvido. Notas: 1 O trabalho será desenvolvido pela classe. A classe será dividida em grupos. Os grupos deverão ser apresentados ao professor até o dia 03 de setembro de…

CÓDIGO TRABALHO 2009 ÍNDICE Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto ................................................................ 10 CÓDIGO DO TRABALHO ..................................................................... 17 Parte geral ..................................................................................................................17 Fontes e aplicação do direito do trabalho ............................................................... 17 Contrato de trabalho ....................

INTRODUÇÃO É direito de todo trabalhador descansar até 30 dias depois de ter trabalhado por um ano, e receber o salário mais o abono de 1/3 do valor da remuneração das férias. As férias existem para preservar a saúde do trabalhador, por isso, você só pode vender até 10 dias para a empresa, os outros dias têm que ser usados para seu descanso ou lazer. Se por acaso, você sair da empresa antes de completar 1 ano, sem ser despedido por justa causa, tem direito a receber as férias…