Trabalho 146

Bairro XXX, CEP 00.000-000, cidade e comarca de XXXX, Estado, vem á presença de V.Exa., com o devido respeito e acatamento, por seu procurador ao final subscrito, com fulcro na Lei 8.069/90, propor o presente pedido: ALVARÁ JUDICIAL PARA FINS DE TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL Pelas as razões e fatos de Direito que seguem: I - DOS FATOS 1.1 A requerente que neste ato é representada pelos pais, conforme certidão de nascimento anexa é menor de idade e vive em condições econômicas muito…

CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Dra. Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de…

trabalhistas, quais sejam metas de saúde e segurança labor ativos e de reinserção familiar,comunitária e política do trabalhador. De fato, elas fazem parte de uma estratégia concertada de enfrentamento dos problemas relativo á saúde e segurança no trabalho a medida que favorecem a ampla recuperação das energia físicas e mentais do empregado após longo período de prestação de serviço. São ainda instrumento de realização de plena cidadania do individuo, uma vez que propiciam sua…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO Proc. nº TRT – 0000138-08.2011.5.06.0351 Órgão Julgador : 1ª Turma Relator : Desembargador Federal do Trabalho Ivan de Souza Valença Alves Recorrente : Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA Recorrido : Humberto Diniz Arcoverde Filho e Outros (3) Advogados : Horácio Nogueira Amorim Filho e Manuel Calheiros de Miranda Procedência : Vara do Trabalho de Garanhuns-PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.…

contribuições, da legalidade estrita (art. 151, I), da irretroatividade e da anterioridade (art. 150, III), da anterioridade nonagesimal em se tratando de contribuições de seguridade (art. 195, §6º), bem como das normas gerais de direito tributário (art. 146,III)”. O plenário do Supremo Tribunal Federal[2], ao apreciar essa matéria, decidiu que as contribuições sociais têm natureza tributária por dois motivos. Primeiro porque o art. 149 prevê que a elas sejam aplicados os princípios…

quem ficar de fora. O objetivo é reduzir, entre 2008 e 2012, a emissão de poluentes em 5,2% em relação aos níveis de 1990. Para entrar em vigor, o pacto precisa virar lei em pelo menos 55 países que somem, ao todo, 55% das emissões de CO2. Até agora, 146 nações - entre elas, o Brasil - já aderiram ao acordo, que, no entanto, não conta com o apoio dos Estados Unidos. "A ausência norte-americana limita o desempenho do Protocolo de Kyoto, já que o país responde por cerca de um terço das…

de Torque), o DTM (Dilatometer Marchetti Test), o pressiômetro e o SPT automático, que está sendo normalizado, segundo o engenheiro Frederico Falconi, projetista de fundações e contenções. A metodologia utilizada pelo grupo na elaboração deste trabalho envolve pesquisa bibliográfica a partir de livros, revistas, teses, artigos e dissertações. Será demonstrada a execução de algumas fundações, avanços tecnológicos de equipamentos, comparativos de custos, vantagens e desvantagens. O…

social, impossibilitando a cobrança de impostos e de contribuições sociais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos em lei. Busca-se, no presente trabalho, identificar o que representa imunidade, sua configuração jurídica e seus fundamentos, a caracterização das entidades destinatárias. Estaremos abordando no presente trabalho sobre a natureza da lei que vem a regular o dispositivo Constitucional que estendeu as contribuições sociais os benefícios da imunidade…

– Compete exclusivamente á União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observando o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Conseqüentemente podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos…

bairros próximos, Parque Santo Antonio e Alto da Mooca. Com quase 30 quilômetros de distância e uma diferença de 146 homicídios registrados desde 2011 separam o bairro que acumula os maiores índices de assassinatos do menos violento na capital paulista. Em uma pesquisa, realizada pelo jornalismo da Globo, com as delegacias dos dois bairros, enquanto uma registrou duas mortes a outra 146. Que conclusão pode-se chegar com essa avaliação? Que morar mal, em favelas e cortiços insalubres e…