Trabalhista Reabilitação Gravidez Experiência

da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. Art. 15. A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal. Alguns doutrinadores entendem que os abusos cometidos nos movimentos grevistas, ensejaria falta grave para a dispensa por justa. O tema é polêmico na doutrina e tribunais. Súmula 316 do STF – “ A simples adesão à…

....................................................... 2 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................... 11 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E AS DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR ................................................................................................................. 14 PARTE 1: PROPEDÊUTICA DO EXAME MÉDICO-PERICIAL EM DOENÇAS DO…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br  Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de

Direito - A FALÊNCIA DA FALÊNCIA 243 - Direito - A FORÇA DA SENTENÇA DA JUSTIÇA DESPORTIVA 244 - Direito - A ILICITUDE E SUAS CAUSAS DE EXCLUSÃO 245 - Direito - A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO DE ENTES DE DIREITO PÚBLICO EM QUESTÕES TRABALHISTA 246 - Direito - A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ANTIGO 2º DA LEI Nº 10.259/2001 247 - Direito - A INDÚSTRIA DO DANO MORAL 248 - Direito - A INSERÇÃO DO ADOLESCENTE NO MUNDO DO TRABALHO: POSSIBILIDADES E LIMITES…

seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de…

...........................................................................................7 1.2.2 Modalidades e Cláusulas Especiais..............................................................................................7 1.3 Contrato de Experiência.................................................................................................................7 1.4 Contrato por Safra ..........................................................................................................

implementar programas de prevenção de acidentes”. Sob esta diretriz o Ministério da Saúde (MS) define a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência, visando estabelecer ações relativas à assistência, à recuperação e à reabilitação das vítimas de violência. Objetivando instrumentalizar a referida Política, o Ministério da Saúde apresenta o Programa de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito (PRMMAT), com destaque para as ações de…

....................258 13.2 Alguns conceitos importantes relacionados à violência doméstica e sexual....262 13.3 Atenção à vítima de violência doméstica e sexual ..................................263 CAB 26 SSR.indd 6 2/8/2010 22:30:29 13.4 Gravidez decorrente de violência sexual ...............................................274 13.5 Notificação dos casos de violência ........................................................274 13.6 Rede de atenção, apoio e proteção ........................

com os excessos capitalistas, foi promulgada no México, em 5 de fevereiro de 1917, a “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, atribuindo à liberdade de trabalho a qualidade de garantia individual, e a regulamentação dos direitos trabalhistas, como a limitação da jornada de trabalho em 8 horas, a idade mínima para o trabalho, a proteção da maternidade, entre outros. Além da Constituição Mexicana, a Constituição Alemã de 1919, comumente chamada de Constituição de…

indenização por assédio moral começam a fazer parte dos processos trabalhistas e algumas empresas já foram condenadas, porém, muito há de ser feito. É preciso que as empresas conscientizem seus funcionários sobre a necessidade de respeito aos diretos pessoais, visto que, “a violência moral no trabalho se afirma com mais força no mundo globalizado em que predomina a lógica do capital financeiro, em detrimento de direitos sociais e trabalhistas conquistados”.4 Nos dias atuais a…