Trabalhadores E Cidadãos

democráticas Formando: Sérgio Fernandes ÍNDICE Objectivos 3 1. Compromisso Cidadão-Estado 4 1.1. Conceito de Liberdade e Responsabilidade 4 1.2. Cidadania 6 1.3. Constituição da República Portuguesa (Vários artigos) 6 1.4. Democracia 13 1.5. Sociedade Civil 13 2. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 15 2.1. Introdução 15 2.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 15 2.3.…

reserva de dinheiro para o trabalhador. As contas de FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal (CEF). A soma de todas estas contas dá origem a uma única. Assim, quando o governo fala da utilização de recursos do FGTS está se referindo a essa conta. Os recursos dela são utilizados pelo governo na área de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, como a pavimentação de estradas. Dessa forma, o dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não…

MANZINE-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. 3ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. Ser cidadão significa ter direitos e deveres. E todos os cidadãos devem conhecer a Constituição de seu país e saber usá-la a seu favor para conquistar propostas igualitárias para todos. “Só existe cidadania se houver a prática da reivindicação, da apropriação de espaços, da pugna para fazer valer os direitos do cidadão.” Cidadania: Direitos civis, sociais e políticos. Para que estes…

como naturais; não como resultado da ação humana. Segundo o texto, o ideal de naturalização faz com que a sociedade surja como algo natural, onde tudo é como é. Não há uma explicação da gênese das relações humanas, o Senhor de natureza, trabalhador de natureza, cidadão de natureza. A explicação proporcionada pelo texto leva a entender que as relações humanas, a sociedade em que vivemos, nada disso necessita de uma explicação de sua gênese; pois essas coisas se apresentam como…

historicamente, observou-se que no período de 1940 a 1960 as políticas sociais desenvolveram-se mais direcionadas à “proteção” aos trabalhadores, com o objetivo de criar condições para garantir a força de trabalho adequada, que atendesse as exigências do mercado emergente. Contudo, não se pode deixa de considerar que a política social também foi produto de luta dos trabalhadores reivindicando suas necessidades. Durante os anos da ditadura militar as políticas sociais possuíram em seu…

que é INSS? INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. O INSS foi criado em 1988, e têm diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos. O INSS é o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previstos por lei.…

ventilado no mundo contemporâneo, inclusive no Brasil. •Naquela época, cidadania tinha uma conotação pejorativa. Espécie de engodo a “la democracia americana’’, que não levaria a nada. • O que é ser cidadão? Para muita gente, ser cidadão confunde-se com o direito de votar. [...] Podemos afirmar que ser cidadão significa ter direitos e deveres, ser súdito e soberano. • [...] todos os homens são iguais ainda que perante a lei, sem discriminação de raça, credo ou cor. E ainda: a todos…

PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer

essência dos trabalhadores. Segundo a teoria X, os trabalhadores seriam preguiçosos e necessitariam ser dirigidos, assumindo-se a mediocridade das massas trabalhadoras, a partir das seguintes premissas: a) o cidadão médio tem uma inerente ojeriza pelo trabalho e, se lhe for permitido, não trabalhará; b) assim sendo, as pessoas devem ser coagidas, controladas, dirigidas e ameaçadas com punições para que realizem o esforço necessário para que uma organização alcance seus objetivos; e c)…

barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?..." O autor defende que a liberdade do individuo ter sua religião é um direito fundamental para todo cidadão, porém, o caso exposto, questiona outro quesito. A empresa atua na área de alimentação, onde higiene e boa aparência…