principios eticos e deontologia profissional

Introdução A ética é a teoria como devemos viver. A ética profissional não é mais do que aplicação da ética ao exercício da uma profissão. A palavra ética, vem do grego ethos, que significa caractér ou costume; conjunto de normas de conduta que deverão ser posta em pratica no exercício de uma profissão. Associada á ética profissional, surge a deontologia profissional, conjunto de regras éticas e juridicas pelas quais um determinado profissional deve pautar o seu comportamento. Para os gregos “déon” significava dever, enquanto “logos” se traduzia por discurso ou tratado. Um dos grandes problemas da função pública é a falta de ética e deontologia profissional por parte de alguns profissionais. Isto cria um bloqueio no processo de funcionamento das instituições públicas. 1-Deontologia e ética A Deontologia é um termo que aparece da aglutinação de duas palavras gregas: “déon” e “logos”. Para os gregos “déon” significava dever, enquanto “logos” se traduzia por discurso ou tratado. Neste sentido, deontologia seria o tratado do dever, ou o conjunto de deveres, princípios regras ou normas adoptados com um fim determinado regular ou orientar determinado grupo de indivíduos no âmbito de uma actividade laboral, para o exercício de uma profissão. A Ética, igualmente com raízes na civilização grega, é uma palavra proveniente de ethos, que, em grego, significa modo de ser, no entanto a aceitarmos que a ética, caracterizada como um conjunto de regras

.........................................................02 2. Tratado de Roma e Tratado de Maastricht...............................................05 3. Direito à livre circulação de trabalhadores................................................07 3.1. Âmbito Subjetivo: Beneficiários da liberdade.........................................09 3.1.1. Conceito de trabalhador comunitário..................................................10 3.1.2. Membro…

Pública, no desempenho da sua insubstituível função social, deve, através dos seus trabalhadores, pautar a sua conduta por princípios, valores e regras alicerçados na justiça, na transparência e na ética profissional, como primeiro passo para o estabelecimento da necessária relação de confiança entre os serviços públicos e os cidadãos. Assim, para alem das obrigações estabelecidas no estatuto disciplinar dos trabalhadores da Função Pública, reconhece-se útil juntar. se . Lhes os…

Pública, no desempenho da sua insubstituível função social, deve, através dos seus trabalhadores, pautar a sua conduta por princípios, valores e regras alicerçados na justiça, na transparência e na ética profissional, como primeiro passo para o estabelecimento da necessária relação de confiança entre os serviços públicos e os cidadão. Assim, para alem das obrigações estabelecidas no estatuto disciplinar dos trabalhadores da Função Pública, reconhece-se útil juntar 􁪽 se 􁪽 lhes os…

fundamentais TITULO I Princípios gerais ARTIGO 12.º (Princípio da universalidade) 1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição. 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza. ARTIGO 13.º (Princípio da igualdade) 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer…

função na política eram poucos, a atividade é restrita e para participação das elites predominantes. Com as manifestações dos trabalhadores que conseguiram conquistar o poder do voto e de eleger algum candidato de sua escolha. Com os direitos sociais foram muito importantes para as mudanças na evolução na cidadania moderna, a principal função foi garantir condições mínimas do bem-estar social e econômico, possibilitando aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e…

direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Entre eles estão a possibilidade de fazer manifestações políticas, organizar partidos, votar e ser votado. O exercício desse tipo de direito confere legitimidade à organização política da sociedade. Afinal, ele relaciona o compromisso de pessoas e grupos com o funcionamento e os destinos da vida coletiva. Os direitos sociais, assim como os demais, são constituídos…

nivelamento das condições econômicas, e sim ao jeito como indivíduos se percebem e são percebidos pela sociedade. A atuação dos cidadãos para adquirir os benefícios e serviços sociais é um dos fundamentais elementos que faz com que estes se transformem em direitos, ao contrário do assistencialismo, o qual é ofertado a sujeitos incapazes de atuar. Se o exercício do direito dirige-se para o estatuto de cidadão livre e autônomo, a assistência dirige-se a inferioridade do indivíduo. A…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO TRABALHO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL O TRABALHADOR ESTRANGEIRO EM ANGOLA COMO POTENCIAL TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SANDRA VIGÁRIO LUANDA MARÇO 2009 ÍNDICE 1. 2. INTRODUÇÃO RAZÕES QUE ESTIVERAM NA BASE DA REVISÃO DA LEI N.º3/94, DE 21 DE JANEIRO 3. IMIGRAÇÃO ILEGAL EM ANGOLA 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS 5. EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS 6. DIREITOS E DEVERES DOS ESTRANGEIROS EM…

INFRAÇÕES MIGRATÓRIAS 12 - OS DIREITOS DOS TRABALHADORES ESTRANGEIROS 12.1 - O PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO NO DIREITO LABORAL 12.2 - PROTEÇÃO DO ESTRANGEIRO NA SEGURANÇA SOCIAL 30 32 32 36 12.2.1 – PROTEÇÃO DO ESTRANGEIRO NA VELHICE 12.2.2 – PROTEÇÃO NOS ACIDENTES DE TRABALHO43 E DOENÇAS PROFISSIONAIS 30 12.3 - DIREITO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL 12.4 - DIREITO À GREVE 12. 5 - DIREITO DE IMPUGNAÇÃO 37 39 42 42 45 13 - DEVERES DOS TRABALHADORES ESTRANGEIROS 14– O TRABALHADOR…