Trabalhadores E Cidadãos

destinatário da norma, sobretudo no que tange à questão dos entraves à sua efetividade e à conscientização acerca de tais direitos pelo cidadão brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Previdência Social - LOAS - entraves - efetividade. ________________________________________ “Uma sociedade onde os direitos são um falso universalismo. Isso porque nem todos têm direitos, muitos não são cidadãos, ficaram fora do contrato social, lançados no estado da natureza. E também é uma sociedade onde,…

Cultura da crise e Seguridade Social ( Ana Elizabeth Mota) Fichamento Capítulo IV Capítulo IV Ideário da reforma: o cidadão-pobre, o cidadão-fabril e o cidadão-consumidor 1. A hegemonia nasce na fabrica Temos argumentado que a cultura política da crise materializa um dos modos como as classes dominantes socializam sua leitura da história... A base dessa argumentação é o entendimento da cultura como espaço de hegemonia... (p.159) (...)…

direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus modos e jornadas de trabalho sem limites privam o trabalhador deste, afastando-o cada vez mais da vida social, do convívio com o mundo extra trabalho. O lazer o dignifica, proporcionando um tempo para si, com a família, com amigos e para participar da sociedade. INTRODUÇÃO O direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição da República…

residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal; - Na suspensão do Trabalho Avulso; - No falecimento do trabalhador; - Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; - Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV; - Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer; - Quando o trabalhador…

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL? É a Lei maior que organiza o Estado Brasileiro. O QUE CONTÉM A CONSTITUIÇÃO? Os direitos do CIDADÃO e a limitação dos Poderes dos GOVERNANTES. POR QUE É NECESSÁRIO LIMITAR OS PODERES DOS GOVERNANTES? Porque o HOMEM, quando assume uma parcela do PODER, tende a abusar deste poder, em proveito próprio, resultando daí a diminuição dos direitos do CIDADÃO. QUAIS OS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA? = Direitos INDIVIDUAIS = Direitos COLETIVOS = Direitos

públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância. Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações nos sistemas de produção, o que passou a exigir uma alteração na postura dos empregadores no sistema de administração das empresas, e, por outro lado, com aquilo que se costumou a denominar como constitucionalização do Direito do Trabalho, que visa atribuir uma maior efetividade na proteção dos direitos fundamentais dos…

ÍNDICE 1. Objectivos 2 2. Perfil de Saída 3 3. Conteúdos 4 4. Compromisso Cidadão-Estado 4 4.1. Conceito de Liberdade e Responsabilidade 7 4.2. Cidadania 10 4.3. Constituição da República Portuguesa (Vários artigos) 11 4.4. Democracia 18 4.5. Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais

TRABALHO E LAZER: EQUILÍBRIO E INTERAÇÃO SUMARIO: 1- RESUMO 2- INTRODUÇÂO 3- TEMPO LIVRE 4- O TRABALHO E O LAZER, O GANHO REAL E O VIRTUAL. 5- OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES 6- LAZER: UM DIREITO SOCIAL NECESSÁRIO 7- CONCLUSÃO 8- FONTES RESUMO Não é incomum, nos dias de hoje, vermos profissionais levando trabalho para terminar em casa ou ficando mais horas do que o necessário no escritório. Com isso, acabam deixando de…

deficiência física, a qual o obriga a deslocar-se em cadeira de rodas. Artigo 22.º Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho 1 - Todos os trabalhadores têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. 2 - Nenhum trabalhador ou candidato a emprego pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão,…

RDT ­ Retificação de Dados do Trabalhador – FGTS Grau de sigilo Orientações de preenchimento são obtidas no "Manual de Orientações, Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior", disponível no sítio da CAIXA na Internet > downloads > F e retificação de dados. PARA USO DA CAIXA 1 ­ Identificação do Empregador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS) Razão Social/Nome CNPJ/CEI do…