Titulos De Créditos E O Novo Código Civil

É uma modalidade de cobrança pela prestação de serviços, através da incidência de um percentual sobre o valor dos títulos negociados. AGIOTAGEM É quem empresta dinheiro a juros que extrapolam as taxas permitidas em lei. A Medida Provisória 2.172-32, de 23 de agosto de 2001 (originária nº 1.820 de 05/04/99), sobre a prática de agiotagem, destaca algumas usurárias: i) nos contratos civis de mútuo, estipular ou cobrar juros, comissões ou descontos porcentuais superiores às taxas legalmente…

O TÍTULO DE CRÉDITO ELETRÔNICO NO DIREITO BRASILEIRO Maristela Aparecida Dutra∗ maristelaapdutra@gmail.com Florence Diniz dos Santos Lemos∗∗ RESUMO 7UDWD WUDEDOKR PRQRJUi¿FR VREUH WtWXOR GH FUpGLWR HOHWU{QLFR H VXD FRQVROLGDomR QR direito brasileiro. Para uma melhor compreensão sobre este novo instituto inovador, buscou-se, primeiramente, um estudo aprofundado a respeito da origem do crédito, a KLVWyULD GRV WtWXORV GH FUpGLWR VHX FRQFHLWR VXDV FDUDFWHUtVWLFDV FODVVL¿FDo}HV…

veremos a diferença entre a empresa e o empresário. Será visto como a função social da empresa é importante para que sua missão seja cumprida, ou seja, produzir bens e serviços, e consequentemente o lucro. Será abordado os conceitos básicos dos Títulos de Crédito, suas características e seus principais tipos. Por fim veremos os aspectos legais da legislação tributária e fiscal, as consequências geradas em decorrer da elevada carga tributária exigida no Brasil.

................................................ pág. 09 6.2. Empresário ................................................. pág. 09 7. Identificando a Empresa ................................................. pág. 10 8. Conceituando Títulos de crédito ................................................. pág. 12 8.1. Conceito ................................................. pág. 12 9. O que afeta uma empresa devido à carga Tributária no Brasil ........ pág. 13 10. Conclusão ......

obtenção de LUCRO. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. O empresário tem o seu conceito definido no Código Civil, especificamente em seu artigo 966, como sendo aquela pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária) que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens…

a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL Tutor Presencial: Tutor EAD Zuleika I. R. Berretta. São Paulo, 26 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................Pág.01 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO COML. E O DIREITO DA EMPRESA..................................................................................................Pág.01 3. CONCEITOS.............................................................................

O FORO E O LAUDÊMIO COMO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ANDRÉ TAVARES ROBERTO RESUMO: Laudêmio é o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto, nos negócios onerosos de imóveis gravados com esse instituto. PALAVRAS-CHAVE: Laudêmio, Aforamento, Titulo Executivo Extrajudicial 1. Introdução A enfiteuse é previsto no ordenamento jurídico como um direito que versa sobre uso e gozo de bens imóveis, porém o histórico sobre a origem é…

........................................................02 1.1 CONCEITOS...........................................................................................................02 1.2 TEORIA GERAL DOS TITULOS DE CREDITO.............................................02 2 CONCEITO DE TITULOS DECREDITO..............................................................03 2.1 CONCEITOS DE PRINCIPIO DE CARTULARIDADE...................................09 2.2 CONCEITOS DE PRINCIPIO DE LITERATURA........

as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Direito Empresarial Direito Empresarial é um ramo do direito privado, tratado pelo código civil, o qual surge com a Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, a qual entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003 e que trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo aos atos civis em território brasileiro. As normas fundamentais do…