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seja ele fundado em título judicial ou extrajudicial. O legislador do Código considerou o processo de execução alguma coisa autônoma, inclusive quando fundado em título judicial, e tratou dele no Livro II, regulando-lhe o procedimento – a execução como ação autônoma, que por muito tempo prevaleceu entre nós, é trazida do Direito Romano, lembra-nos Humberto Theodoro Júnior. Até a edição das leis supracitadas não havia diferença substancial entre o procedimento da execução por título…

CONDIÇÕES DA AÇÃO EXECUTIVA Formal: Título: é necessário que haja um título, documento. O título deve ser: Formal: Certo: previsão legal. (embasamento legal) Líquido: obrigação determinada. (obrigação) Exigível: possibilidade de cobrança. (vencimento do título) Prática: Inadimplência (pode cobrar porque está em inadimplência, cobra porque está atrasado). Título executivo judicial é imprescritível. Sentença: título por excelência. Só é título executivo após…

de Título Extrajudicial Matéria da Primeira Avaliação b. Processo Cautelar Matéria da Segunda Avaliação Bibliografia a. Araken de Assis – Manual do Processo de Execução b. Ovídio Batista – Manual de Processo Cautelar Avaliação Normalmente as avaliações são no estilo “verdadeiro ou falso” 29/07/2010 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1. Título Extrajudicial Não houve a necessidade de um processo de conhecimento para dar exigibilidade, liquidez e certeza ao…

01 | Data: 01/04/2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Títulos de Créditos GUIA DE ESTUDO 1. Títulos de Créditos  Princípios: a) Princípio da Cartularidade / Incorporação: toda pessoa que irá cobrar um título precisa estar na posse do documento. STJ: Informativo 467 trata da duplicata virtual ( manda um arquivo para o banco, para que nos remeta um boleto).Na duplicata virtual é possível um processo de execução, logo é um título executivo, pode ser utilizada até em uma causa…

Qual é o entendimento dos tribunais acerca da intimação do advogado para o cumprimento da sentença? Levar leis 11.232/05 e 11.382/06 e artigo 435 do CPC. 07/03/2014 Distinção entre tutela cognitiva(processo conhecimento) e tutela executiva (processo de execução) era incontestável, evidente antes da Lei 11.232/05, não obstante fizessem parte da mesma estrutura, as tutelas (conhecimento, execução) eram autônomas e distintas. No Processo de Conhecimento (cognição)o Estado-Juiz se limitava a

11 Qual A Diferença Entre Uma Pesquisa No Campo De Busca Palavras E Descritor De Assunto? ..................................................... 13 Pesquisa Por Palavras Do Título .................................................................. 14 Pesquisa Por Título Da Revista .................................................................... 16 Índice Alfabético Do Campo De Revista ....................................................... 17 3…

reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados. - Data da legislação: 30/06/1999 - Publicação DOU nº 139, de 22/07/1999, págs. 28-29 - Status: Vigente (em processo de revisão). • Resolução CoNaMA nº 263/1999 - modifica o Artigo 6º da Resolução nº 257/99. - Data da legislação: 12/11/1999 - Publicação DOU nº 244, de 22/12/1999, pág. 259 . • Sólidos • Resolução CoNaMA nº 275/2001 - estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta…

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as outras e que também tem Artigo 296.º Princípios fundamentais Artigo 1.º República Portuguesa Artigo 2.º Estado de direito democrático Artigo 3.º Soberania e legalidade Artigo 4.º Cidadania portuguesa Artigo 5.º Território Artigo 6.º Estado unitário Artigo 7.º Relações internacionais Artigo 8.º Direito internacional Artigo 9.º Tarefas fundamentais do Estado Artigo 10.º Sufrágio universal e partidos políticos Artigo 11.º Símbolos…

Titulo: Projeto de plano de testes sistema sfaa Carapicuíba 2015 Unip Interativa Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos superiores de Tecnologia Titulo: Projeto de plano de testes sistema sfaa Nome: Marisa Vieira Muniz Ra: 1408234 Curso: Tecnologia em analise e Desenvolvimento de Sistemas Semestre: 3º Carapicuíba 2015 Conteúdo Resumo 5 Abstract 5 Introdução 6 Requisitos iniciais do sistema 7 Plano de Testes 8 Objetivos: 8 Sistema de Formatação de Artigos…