Aula 01 Direito Empresarial1

MATERIAL DE APOIO
XVII EXAME DE ORDEM

Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Empresarial
Aula: 01 | Data: 01/04/2015

ANOTAÇÃO DE AULA

EMENTA DA AULA
1.

Títulos de Créditos

GUIA DE ESTUDO

1.

Títulos de Créditos

 Princípios:
a)

Princípio da Cartularidade / Incorporação: toda pessoa que irá cobrar um título precisa estar na

posse do documento.
STJ: Informativo 467 trata da duplicata virtual ( manda um arquivo para o banco, para que nos remeta um boleto).Na duplicata virtual é possível um processo de execução, logo é um título executivo, pode ser utilizada até em uma causa de falência.

BOLETO ( segundo Informativo STJ)
Duplicata Virtual

Nota Fiscal

Título Executivo

Comprovante de entrega de mercadorias
Documento de Protesto

b)

Princípio da Literalidade: limitado ao conteúdo do título de crédito.Todas as informações

devem estar no título.
Algumas vezes emitimos títulos de créditos incompletos, neste caso ele pode ser completado por terceiro de boa-fé ( de acordo com o combinado).Artigo 891 CC.
Súmula 387 STF.
c)

Princípio da Autonomia: as relações jurídicas que existem no título de crédito são

independentes entre si.

Exame de Ordem
Damásio Educacional

MATERIAL DE APOIO
XVI EXAME DE ORDEM

Exemplo:
Relação de

vício
Credor

Devedor

Avalista

O avalista continua responsável mesmo havendo vício na relação credor com devedor, devido ao
Princípio da Autonomia, as relações são independente.Um vicio não contamina as outras relações.
Exceção: Salvo quando houver vício de forma ( artigo 32º Decreto 57663/66).Vício grosseiro que não precisa de produção e prova.
Assinatura falsa não é vicio de forma pois não sei qual é a assinatura verdadeira de uma pessoa, tem que ter perito e produção de prova.
Se tiver perdão do título de crédito é só este alguém perdoado e não o avalista por exemplo.
Transmissão de Título de Crédito:
O título pode ser transmitido:

Ao portador ( nome não identificado)

OU

Nominativo ( nome do credor está identificado) A lei 8021/90