Titular Do Direito Do Meio Ambiente

(MEIO) AMBIENTE • Conceito e classificação; • Novos paradigmas das políticas públicas; • Ambiente e exclusão social. Bibliografia ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 7ª ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ª ed.…

instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, protegendo os interesses difusos da sociedade. Não se presta a amparar direitos individuais, nem se destina à reparação de prejuízos causados por particulares pela conduta, comissiva ou omissiva, do réu” [1]. Direitos Difusos Direitos difusos são todos aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo…

Trabalho de Direito Agrário “A nova perspectiva do direito de propriedade no Brasil” A que o autor justifica essa mudança e como ela se procede? Nome: Morgana Lorenzato Turma 125 Data: 10/05/2013 O principio da função social da propriedade esta prevista genericamente na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXIII e artigo 170, inciso III. Estes dispositivos estão precedidos de artigos que garantem o direito a propriedade móvel e imóvel. Eles impõem…

Estudo sobre as TUTELAS dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo as formas e instrumentos processuais para a defesa destes direitos. 1. Introduo Inicialmente, preciso comentar sobre o uso encontrado dos termos Direitos e Interesses, para tratar dos direitos, de uma maneira geral, e tambm para tratar dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo, objeto deste trabalho. Segundo Hermes Zaneti Junior, parece que houve uma transposio ou…

Questões - Direitos Difusos e Coletivos – Conceitos básicos e legitimidade 1) Explique o que são interesses e o que são direitos. Por que a Constituição faz referência a ambos? Interesse é qualquer pretensão, desejo de obter determinado valor ou bem da vida, de satisfazer uma necessidade. Direito é subjetivo é a possibilidade de se exigir aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. A doutrina mais conservadora abordava valores individualistas, liberais e só reconhecia como

Vincula-se, assim, a proteção dos interesses privados ao atendimento de interesses sociais, a serem promovidos no âmbito da atividade econômica (socialização dos direitos subjetivos). Nesta esteira, o princípio da função social dos contratos enseja a mitigação da relatividade dos contratos, ou a relativização da relatividade, por meio da imposição de deveres aos contratantes, não devendo ser entendido como mera ferramenta para ampliação das garantias contratuais na hipótese…

amplitude e efetividade ao processo coletivo para reparação de danos que, individualmente, dificilmente seriam reparados, implicando uma maior adequação dos instrumentos processuais disponíveis à realidade. A evolução do direito processual coletivo, bem como do próprio direito material coletivo lato sensu e todas as demais questões que circundam este tema, é notória. Entretanto, os resquícios do espírito individualista que permeava, não somente as estruturas processuais brasileiras,…

· Ramos do direito: Público, Privado e Difuso · Fontes do Direito: Lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina I - RAMOS DO DIREITO São três os ramos do direito: público, privado e difuso. Direito Público O Direito Público é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades do Poder Público, ou seja, a atividade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, das autarquias e das demais entidades de caráter público, criadas por…

SÁ BASTOS FERNANDA SOARES ALMEIDA CARVALHO ANA PAULA CASSIANO GABRIELA SOARES CARVALHO ANDRÉ NAVES RESENDE DIREITO ELETRÔNICO Campo Belo=MG 2014 INTRODUÇÃO O Direito Eletrônico é uma disciplina auxiliar e positivamente autônomas dos demais ramos do direito. Criado com o objetivo de controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação e por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos que merecem apreciação por parte do mundo…

A áea desonerada, é uma área a qual é desvinculada de direito minerário e sua disponibilidade declarada pelo Diretor Geral do DNPM, por publicação no Diário oficial da União, esta ficará disponível por sessenta dias, para lavra ou pesquisa. Tendo se o fim do prazo estabelecido, sem que hja requerentes área desonerada ficará livre, passando a ser administrada mediante a precedência de requerimento. A fins de outorgar uma área para direito minerário em área disponíveis, a área…