Tipos Juridicos De Empresas

atos da empresa. Este tipo de Forma Jurídica se aplica a atividades de indústria, comércio ou de serviços comuns (não intelectuais). A sociedade empresária, assim como a anterior, não pode exercer atividades de prestação de serviços, apenas atividades comerciais, industriais ou serviços comuns (não intelectuais). Uma sociedade empresária deve ser formada por dois ou mais sócios e é regulamentada pelo Direito comercial estando sujeitas as falências. Uma Sociedade Empresária pode ser dos…

1. Os negócios jurídicos são uma espécie da categoria maior dos atos jurídicos lícitos. Para serem válidos, requerem agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Caso falte algum destes requisitos, em que tipo de invalidade ele incorre? Quais as consequências da invalidade neste caso e quem pode alegar? 2. A incapacidade da pessoa natural para o exercício dos direitos se processa de dois modos distintos. Quais são, qual a sua razão de ser e em que diferem nas suas…

Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Administração de Micro e Pequenas Empresas apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor (nome completo). Anhanguera Educacional 2014 Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (L.T.D.A.) A escolha deste formato jurídico foi principalmente pelo fato da sociedade ser formada por duas ou mais pessoas, cuja…

..10 3.3 Brigada de Incêndio.............................................................................11 3.4 E.P.I.....................................................................................................11 3.4.1 Tipos de E.P.I.s: ( Equipamento de Proteção Individual )................12 3.5 Acidente de Trabalho..........................................................................13 3.6 Investigação de Acidente...............................................

Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …........................................Dra. Ana Roque Aulas práticas:………………..................Dra. Nídia Antunes Bibliografia : Direito Comercial – Dra. Ana Roque Direito Comercial e Direito da Empresa – Dr. M. J. A. Pupo Correia Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078, Direito Comercial O Direito

veremos como analisar e socializar esta área do direito, que é objeto principal deste trabalho. 2. Sociologia Jurídica A sociologia jurídica (ou sociologia do direito) é um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. O direito é um fenômeno social por excelência, mais do que a religião, mais do que a…

A empresa e sua função social Aspectos jurídicos da empresa econômica O essencial na base de todas as discussões doutrinárias relativas às diversas posições dos autores e de suas contribuições jurídicas é a transposição para o plano jurídico do fenômeno socioeconômico denominado empresa. Na base dessas discussões doutrinárias está à ideia ou noção, conceito, concepção que se tem desse fenômeno econômico-social; pois, necessariamente a questão passa pela noção econômica, qual seja a…

falimentar nacional. Diante desse contexto, o Poder Executivo federal apresentou, em 1993, na gestão de Itamar Franco como Presidente da República e de Maurício Corrêa como Ministro da Justiça, projeto de lei que alterava, sensivelmente, o regime jurídico falimentar brasileiro. Após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional – mais de 400 emendas foram propostas e 5 substitutivos foram apresentados -, o referido projeto foi aprovado, dando origem à Lei 11.101, de 9 de…

SISJUR MANUAL DO USUÁRIO DEPARTAMENTO JURÍDICO © Universo Online S/A - Todos os Direitos Reservados v. 3.1 1 Índice Pág. 1. Introdução ...............................................................................................................................4 2. Acesso ao SISJUR ................................................................................................................... 4 3. Cadastro de um Parceiro/Fornecedor ....................................................

FACULDADES NORDESTE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ARTIGO CIENTÍFICO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL AVANÇADO PROFESSORA: Fortaleza, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. Referencial teórico 02 3. Princípios 03 3.1 Princípio da liberdade de iniciativa 03 3.2 Princípio da liberdade de competição 04 3.3 Princípio da função social na empresa 05 3.4 Princípio da liberdade de associação