Exercicios Instituicoes

1. Os negócios jurídicos são uma espécie da categoria maior dos atos jurídicos lícitos.
Para serem válidos, requerem agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Caso falte algum destes requisitos, em que tipo de invalidade ele incorre? Quais as consequências da invalidade neste caso e quem pode alegar?
2. A incapacidade da pessoa natural para o exercício dos direitos se processa de dois modos distintos. Quais são, qual a sua razão de ser e em que diferem nas suas consequências? 3. O que são os fatos jurídicos e quais as suas divisões e subdivisões? Explique.
4. As práticas sociais geradoras de regras de conduta duradouras e com sentimento de obrigatoriedade são fontes do Direito. De que fonte se trata e como atua? A prática de emitir ‘cheque pré-datado’ e a convicção de obrigatoriedade de que goza o depósito na data aprazada são situações suficientes para afirmar que há ali uma norma jurídica que protege o emissor do cheque do depósito antecipado? Considere-se que o cheque é, por lei, de um título de crédito ao portador, cujo pagamento se processa à vista (‘Lei do Cheque’1).
5. Em caso de desaparecimento de pessoa natural que se sabia estar correndo grave e eminente perigo de morte, como deve proceder a família para resolver as questões de direitos e deveres deixados pendentes? Qual o fato extintivo da personalidade natural? Explique.
6. Um conhecido radialista de cidade do interior paulista, grande apreciador de cafés, certo dia revelou, por descuido, em seu programa – de grande repercussão local - a sua marca de café preferida. Curiosamente, as vendas da marca cresceram 20% naquela região, o que chamou a atenção da empresa produtora e distribuidora. A partir daí, passou a veicular propaganda local, na qual usava o apelido do referido radialista. Não tendo autorizado o uso de seu nome, o radialista foi ter com a empresa, exigindo o pagamento pelo uso do apelido ou a retirada do mesmo do comercial. A empresa, por sua vez, negou-se a qualquer