DANO EXISTENCIAL NA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA “DANO EXISTENCIAL NA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA’’ Alunos: Angélica Felippi, Eduarda Caroline Mabile e Rodolfo Junger PELOTAS, 15 DE SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS 3. DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 6. CONCLUSÃO 1- INTRODUÇÃO A Constituição Federal da República ao consagrar a dignidade humana teve como objetivo proteger interesses existenciais indispensáveis para a consolidação de uma vida humana digna. Assim, o princípio da dignidade humana serviu como elemento basilar para o reconhecimento dos direitos fundamentais e da implantação de um Estado Democrático de Direito. No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção aos direitos fundamentais tem base constitucional prevista, por exemplo, no artigo 5º da carta magna, bem como no artigo 6º, que assegura, dentre outros, o direito ao trabalho. No âmbito das relações trabalhistas, a relação entre direitos fundamentais e princípio da dignidade possui demasiada relevância, uma vez que o respeito aos atributos do trabalhador, acatada sua condição de pessoa humana, é elemento fundamental para que o trabalhador tenha sua integridade física, psíquica e moral conservadas e não seja considerado uma “máquina’’

DIREITO DO TRABALHO I PROF. DAYANA (1º Bimestre) Matéria: - Fontes do Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Contrato Individual do Trabalho - Contrato Indeterminado - Contrato Determinado Contrato Temporário Contrato de Experiência Terceirização Contrato de Aprendizagem Contrato de Estágio Fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Leis Ordinárias, Atos do Poder Executivo, Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos,…

verdadeiras, e “F” para as falsas. 1. ( F ) O trabalhador avulso é espécie de trabalhador eventual. OS DOIS SÃO ESPÉCIESDE TRABALHADOR –Avulso (todos os direitos do empregado), -Eventual, -Empregado, Servidor Público, -Autônomo. Portanto os dois são espécies, mas, um é um e ou é outro) 2. ( V ) O percentual do adicional noturno de um trabalhador rural é de 25%.pq para o trabalhador rural é mais sacrificante trabalhar a noute que o urbano que é 20% 3. ( V ) O contrato de trabalho por…

Legislação Social -Conceito de Direito. E uma ciência humana responsável pela criação de normas reguladora de conduta dos seres, com a finalidade de garantir direitos e obrigações e, tornar o convívio social mais harmonioso e justo. Isto se da através de estudos do próprio comportamento humano. -Conceito de Direito Trabalhista: É o ramo do direito responsável pelas normas reguladoras das relações existentes entre empregadores e empregados. Trata de direitos e obrigações de ambos as…

DAPROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PECULIARIEDADES Em nosso ordenamento jurídico o trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal conforme disposto em seu artigo 7º inciso XXXIII – “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;” Passando a analisar este dispositivo legal pode-se entender que a Carta Magna de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS COM ÊNFASE EM GESTÃO AMBIENTAL Inventariamento dos gases do efeito estufa da XXVII Jornada de Biologia PUC-MG Alison Bramuth Costa Betim 2013 Alison Bramuth Costa Inventariamento dos gases do efeito estufa da XXVII Jornada de Biologia PUC-MG Relatório Final apresentado para a avaliação da Prof.ªJuliana de Lima Passos Rezende, disciplina de Estágio Supervisionado Bacharelado III,…

Durante o tempo em que aguarda a elevação da temperatura da carga (4 minutos), o operador fica fazendo anotações sentado a uma mesa que está afastada do forno. Este ciclo de trabalho é continuamente repetido durante toda jornada de trabalho. Neste caso, para fins de aplicação do índice, denomina-se local de trabalho, o local onde permanece o trabalhador quando carrega e descarrega o forno, e local de descanso, o local onde o operador do forno permanece sentado, fazendo anotações. Tg =…

Compensação de jornada O regime de compensação ocorre quando houver aumento da jornada em um dia pela correspondente diminuição em outro, de forma a garantir o módulo semanal de 44 horas ou mensal de 220 horas mensais, 440 horas bimestrais, 330 trimestrais e, assim por diante, até o anual de 2.640 horas (220 horas mensais x 12 meses). A compensação de jornada é gênero de onde se depreendem duas espécies: compensação tradicional e banco de horas. Todos os tipos de compensações de…

Trabalho segundo Marx Karl Marx foi um dos principais teóricos do trabalho. Na sua teoria, o processo de trabalho ocupa um posto muito importante e tem um aspecto duplo, o de transformação material e o de valorização do capital. No pensamento econômico de Marx, o trabalho tem de ser tomado com referência a alguma coisa, desvinculando-se da sua utilidade prática imediata. Sua importância, nesse caso, refere-se à maneira como pode se encaixar em um sistema mais amplo, que é o processo de…

Índice 1. Trabalho de Campo 1.1. Tema: Factores de qualidade da semente 1.2. Introdução 1.2.1 Pureza da semente A pureza da semente é proporcional a percentagem do peso da amostra de trabalho em gramas menos o peso das impurezas em gramas e inversalmente ao seu peso dea amopstra do trabalho em gramas, como demonstra a seguinte fórmula:  1.2.2.Divisão das impurezas: - Matéria inerte- ex :pedras, detritos de sementes e sementes partidas; - Sementes estranhas a…