Tipos De Regulamento Aduaneiro

que é o proprietário) X propriedade (ter a propriedade, não necessariamente a posse – você tem o título de proprietário) X domínio Imposto de transmissão de bens e imóveis (ITBI) 2 tipos: Municipal = Entre os vivos (inter vivos e causa mortis) Estadual = Heranças e doações (mortos) Veremos o primeiro tipo – entre vivos (municipal) I. Competência 1.Artigo 156, II CF, combinado com art. 35 CTN 2. Municípios instituem imposto sobre: transmissão inter vivos a qualquer título por…

base de cálculo a remuneração do trabalho, a saber, de livre valor estabelecido pelo usuário (como aqueles planos comercializados pelos bancos), não são passíveis de dedução mensal, apenas anual. Esta é a determinação do art. 74, II e §§ do Regulamento do Imposto de Renda. Prof. George Firmino www.estrategiaconcursos.com.br Página 6 de 14 Legislação Tributária para a RFB RESUMÃO Prof. George Firmino Dependentes CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A) FILHO OU ENTEADO ATÉ 21…

devem ser analisados, tais como pontos de embarque e desembarque, urgência na entrega, peso da carga e disponibilidade e frequência. Nesta tarefa, você pode designar uma empresa especializada em transportes de mercadoria ou, por sua conta, procurar o tipo de transporte de mais adequado para atender ao pedido do importador. Para esta exportação optaremos pelo transporte rodoviário, pois oferece as vantagens do transporte porta-a-porta, não está sujeito a taxas, como as portuárias.…

identificado com parte integrante de um porto, e administrado por operador portuário privado ou por administração estatal, pela União, Estado ou Município. Este terminal poderá ter mais de um berço de atracação e especializado em um tipo de carga e conseqüentemente em um tipo de navio. 1. Equipamentos Portuários São os guindastes, empilhadeiras, transportadores, correias, tubulações, enfim, todos os equipamentos ou estruturas adequadas para movimentação, embarque e…

do RFDI. Se comprovada a vantagem da adoção do novo processo, será apresentado o projeto e devidas metas de melhora no desempenho durante sua implantação. AQUI ESCREVA UM PARÁGRAFO PARA SITUAR O LEITOR SOBRE A ESTRUTURA DO SEU TRABALHO, ALGO DO TIPO: NA PRÓXIMA SEÇÃO DESCREVEREI A EMPRESA, NA SEÇÃO X BLÁ, BLÁ .. E FINALMENTE NA SEÇÃO Y APRESENTO AS MINHA CONCLUSÕES. 3. DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO 3.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA A unidade concedente do estágio é a Empresa…

pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento. Existem vários tipos de impostos cobrados no Brasil, dentre eles iremos destacar três ao decorrer desse trabalho, que são: Imposto de transmissão causa mortis e doação(ITCMD)é um imposto brasileiro de competência estadual, devido por toda pessoa física ou…

4. Isenção....................................................................................... 16 3.4.1. Caso de Isenção.................................................................. 16 3.5. Tipo de Responsabilidade Tributária............................................. 17 3.6. Tipo de Lançamento...................................................................... 18 4. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO..................................................... 19 4.1.…

fim apresentar os pontos que irão contribuir para que a operação internacional seja mais eficaz. Definição do objetivo de uma auditoria aduaneira De acordo com os estudos realizados sobre a legislação aduaneira e sua correlação com outras leis e regulamentos fiscais, a auditoria aduaneira deve ser capaz de revisar as informações registradas nos Comexblog - O Seu Canal de Comércio Exterior Like 7,847 people like Comexblog - O Seu Canal de Comércio Exterior. Recomendar 130…

....... 30 L. Instrução de Embarque........................................................................... 30 M. Chegada da Mercadoria......................................................................... 31 N. Despacho Aduaneiro.............................................................................. 31 III. BIBLIOGRAFIA........................................................................................ 36 3 Importação I. INTRODUÇÃO É notável

6.759, (05 de fevereiro de 2009). No estudo constatou-se a atividade de 60 Portos Secos, sendo que a maior concentração está na região Sudeste, 02 Portos Secos de Fronteira, 03 Portos Secos Ferroviários e apenas 05 Centros Logísticos Industriais Aduaneiros (CLIA). Para o município de Ponta Grossa, será o 3º Porto Seco a ser licitado pela Receita Federal. Existe uma Lei fundamental que regulamenta a implantação de uma Plataforma Logística, um Decreto, quatro Portarias e diversas…