Tipos De Partilha

empresas familiares. Por meio das fraudes societárias, especialmente a alteração do tipo societário, tantas vezes a personalidade jurídica serve de escudo para propósitos abusivos, no intuito de fraudar o pagamento da meação do cônjuge ou convivente. Vislumbra-se, aqui, uma discussão a respeito da aplicação da teoria, buscando-se, ao conciliar o artigo 50 do Código Civil com as normas de Direito Empresarial que regem cada tipo societário, possibilitar o acesso do cônjuge ou convivente,…

o nome de espólio. E o espolio tem uma personalidade jurídica especial. Pois, o espolio dá continuidade a realização dos negócios da pessoa que morreu até o momento da partilha. E assim, o espolio pratica atos. Ele realiza como se fosse uma pessoa transações, quita débitos, apresenta declarações. E enquanto não ocorrer a partilha o espolio vai representar o mesmo CPF da pessoa que faleceu para sua descrição, as mesmas informações fiscais, etc. Assim, é um ente despersonalizado. O espólio, quando

aplicação sem um grupo de partilha, cooperação e inter-ajuda. A participação no projecto permitiu que se criasse um ambiente de cooperação e inter-ajuda entre os professores, por forma à esclarecer as dúvidas e a incentivar à prática pedagógica centrada no aluno como construtor activo da sua aprendizagem. É na partilha e cooperação, não só por parte dos alunos, mas também entre os professores que se encontra uma base sólida na construção do êxito no ensino. A partilha e reflexão de…

linhas telefónicas. Cabo e comunicações sem fio. Linhas telefónicas e comunicações sem fio. Todas as anteriores. Nenhuma das anteriores. b) Uma das principais vantagens da utilização de redes é: A partilha de recursos de hardware e software. O custo e complexidade da sua manutenção. A partilha de recursos de software. Todas as anteriores. Nenhuma das anteriores. c) As redes de computadores podem ser classificadas: Quanto à sua relação entre nós. Quanto à sua distribuição…

forma simplificada de recolhimento tributário que tem como base somente a apuração da receita bruta mensal alíquota sobre a receita bruta ao longo de 12 meses. A opção do simples nacional permite ao empreendedor o pagamento unificado de diversos tipos de impostos como: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);…

Estável 8 Introdução No presente trabalho iremos falar sobre o Casamento quais documentos precisa para se casar e também para divorciar quais os regimes de um casamento e o tipo de união. Casamento Civil O casamento civil é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objectivo de constituir família. A definição exata varia…

conteúdos Web internos e externos à organização; Correio electrónico; Partilha de ficheiros; Difusão de conteúdos áudio/vídeo; VoIP. 2.1.2. Serviços de comunicação de dados Actualmente a rede do ICS (Instituto das Ciências e Saúde) disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:        Acesso à Internet; Correio electrónico; Acesso à Website do Instituto; Acesso a plataformas de e-learning; Serviços de impressão; Partilha de ficheiros: Instant Messaging. Elaborado por:…

A Fraude Material na União Estável e Conjugal Rollf Madaleno* Sumário 1.Introdução 2. O lastro matrimonial 3. A presunção de comunidade 4. A separação e seu efeito na partilha 5. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude societária 8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A…

a Motorola, três grandes rivais, no desenvolvimento de parcerias com organizações fornecedoras, congêneres e, em última instancia, até com empresas concorrentes. FORMAÇÃO DA ALIANÇA ESTRATÉGICA / DIFICULDADES Algumas dificuldades de acordo com o tipo de aliança que se deseja formar. Essas dificuldades são diferenciadas como, por exemplo, quando formada uma aliança internacional seus dirigentes terão que ter cautela com a cultura nacional da empresa que se unirá. FORMAÇÃO DA…

comum e com o esforço de ambos o casal prosperou e adquiriu bens que vão arrolados no final desta petição. Entretanto, após 3 anos de vida em comum tiveram início os desentendimentos, vindo o casal a se separar, negando-se o Requerido a promover a partilha dos bens. 3. A Constituição federal no artigo 226 protege a união estável, consignado que: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. §1º. O casamento é civil e gratuita a celebração. §2º. O…