Tipos De Oficio

Fazenda Pública ou avaliação judicial. LANÇAMENTO DE OFÍCIO: No lançamento de ofício todas as providências necessárias à constituição do crédito tributário estão a cargo da administração, cabendo à autoridade administrativa verificar a ocorrência do fato gerador, apurar o montante do tributo devido e notificar o sujeito passivo para haver o seu crédito. Conforme dispõe o artigo 149 do CTN, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos…

voltar. (Ex Tunc) # Reversão : Volta do aposentado # Ofício: Quando for cassada a aposentadoria por invalidez. (Ato vinculado) # A pedido: Aposentou-se voluntariamente e pediu para voltar (Ato discricionário) ** Obs.: Na volta do aposentado a pedido, precisa ter cargo vago, pois ele não pode ser excedente. Já na volta a ofício, ele volta mesmo que não exista cargo vago. Pergunta: 1. A reversão é uma “desaposentação”? Quando de ofício sim, quando a pedido não. 2. Qual o prazo…

polimento, entre outras. Mapa de Processo Mapa de processo (método melhorado) para se recobrirem rebolos com pó de esmeril. Mapa de Processo Comparação entre o antigo e melhorado: Mapa de Processo Mapa de processo para a fabricação de biscoitos tipo “Água e Sal” Mapas de Processos Fornece informações sobre as atividades desenvolvidas no processo em forma de tabela Proporciona informações sobre duração e custo de um processo Custo total da mão-de-obra = (Tempo para…

RESENHA Autor: Marc Bloch. Título: Apologia da História ou o Ofício do Historiador. Por: Flauservia Sobre o Autor. Antes de apresentar fatos críticos sobre a “Apologia da História ou o Ofício do Historiador, vamos entender quem é o autor Marc Léopold Benjamim Bloch. Nascido no dia 6 de julho de 1886, na cidade de Lyon, França era filho do Professor de História Antiga Gustave Bloch. Durante sua formação acadêmica, estudou em Paris, Berlim e Leipzig. Foi soldado de infantaria e…

LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL A liberdade de exercício profissional é um direito fundamental do ser humano. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5°, XIII que “é livre a todos o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer. A qualificação profissional, como será visto mais adiante, é adquirida na faculdade. Porém, o bacharel em direito tem que fazer a faculdade de direito e depois ser aprovado em…

utilização, ou seja, trabalhar em troca de algo ou até mesmo de proteção. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga, 4.000 a.C, surge a “coisificação” do trabalhador. Durante a Idade Média existiam três tipos básicos de trabalhadores: os vassalos tinham contrato ao senhor feudal e eram submissos a ele; os servos da gleba, quase escravos, que podiam inclusive ser vendidos, dados ou trocados por outros servos e mercadorias, e os Artesãos, que trabalhavam

inutilização de livro ou documento Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave. Analisando os verbos deste tipo penal, temos o núcleo “subtrair” que pode ser entendido como delito de furto (retirar o objeto material da esfera de disponibilidade do funcionário…

A comedia dell’arte 1. esse tópico vai falar do previlegio que os estudos de comedia dell’arte dao aos dois tipos de abordagem, o rastreamento de suas prováveis origens, através da identificação de afinidades entre esse tipo de teatro e outros que o precederam; e levantamento e descrição de suas principais características. 2. Fala da formação das companhias dell’arte na segunda metade do século XVI, na italia; atingindo auge de popularidade e prestigio no século XVII, entrando…

praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outro. Exemplo de corrupção passiva privilegiada: um policial deixa de multar um motorista que implora para que não seja multado (cedendo a pedido ou influência de outrem). Art. 319 - Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou…

com a utilização de termos técnicos e um vocabulário próprio. O Padrão Ofício Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: ofício, aviso e memorando. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como…