Tipos De Homicidio

Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que evidenciem dolo e culpa. Necessita, também, de uma regulamentação legal para os casos em que um dos delitos-membros não se consumam. A…

do homem”. Clarence Darrow (1857-1938) 6 RESUMO A violência, sobretudo a urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores mártirios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele praticado por emoção, paixão e defesa da honra, ou seja, os chamados homicídios passionais. O homicida age dominado por um sentimento de auto justiça em defesa de sua honra. Mas de fato há plausibilidade no ato de “fazer justiça com as próprias mãos”, em…

processual dos crimes dolosos contra a vida, também se fará presente no momento singular desse rito, o Plenário do Júri. Tal defesa se faz por meio de teses muito bem estruturadas e amoldadas ao caso em concreto, são exemplos dessas teses o erro de tipo, a legitima defesa putativa, a embriaguez, dentre outras que serão abordados a partir de agora. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA A primeira tese a ser abordada é a legítima defesa da honra. A honra e o bom conceito de que desfruta o indivíduo…

apreciado in concreto – precisa de prova 4 – ELEMENTO OBJETIVO – segundo o tipo, o crime pode ocorrer por 2 formas: A) DEIXAR DE PRESTA ASSISTÊNCIA – nesse caso o sujeito ativo pode diretamente prestar imediato socorro, desde que sem risco pessoal, não o faz. Exemplo: pessoa que presencia um acidente de moto numa esquina e não faz nada para prestar socorro a vítima. Nessa primeira forma constitui elementar do tipo a possibilidade de prestar assistência sem risco pessoal. B) NÃO…

CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL: só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa. Exs.: falso testemunho, incesto e prevaricação. CRIMES DE DANO E DE PERIGO: Dano - são os que só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico. Exs.: homicídio, lesões corporais etc. Crimes de perigo são os que se consumam tão-só com a possibilidade do dano. Exs.: perigo de contágio venéreo (art. 130, caput); rixa (art. 137); incêndio (art. 250) etc. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA…

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - QUALIFICADO Ingrid Crístine Abreu de Ceni: discente do 7º semestre do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Letícia Lourenço Sangaleto Terron: advogada, professora, Mestre em Processo Penal. Sumário: Resumo; Introdução; Crime de Homicídio; Homicídio qualificado; Homicídio privilegiado; Homicídio privilegiado – qualificado; Conclusão. Palavras-chaves: Homicídio; Homicídio privilegiado; Homicídio qualificado; Direito à vida; Crime Hediondo.

brigas entre gangues, disputas pelos pontos de drogas e controles dos territórios dentre outros estão originando um número elevado de homicídios registrados pela policia. Percebe-se que o desempenho do tráfico em municípios de grande porte, o tráfico se tornou um fenômeno mais complicado do que nos municípios de médio porte, e o tráfico acaba vindo acompanhado do homicídio. Mas afinal qual seria a grande motivação para que esse aumento da violência tenha se intensificado tanto nos…

Redução de homicídios Investigação especializada, identificação e prisão dos autores, recolhimento de armas ilegais e prevenção com base em tecnologia da informação derrubam mortes intencionais no maior estado do País. Taxa de homicídios paulista é menor do que a metade da média nacional São Paulo teve redução de 70% no número de homicídios dolosos, de 1999 a 2008. Tamanha diminuição das mortes intencionais é comparável à observada em dois casos mundiais de sucesso no combate à…

teriam iniciado uma briga e Guilherme, ao tentar apartar, disse ter sufocado até a morte a atriz com o braço em torno do seu pescoço. Ao se dar conta da morte de Daniella, segundo ele, Paula Thomaz, grávida, teve a ideia de golpear a atriz para que o homicídio parecesse ‘um crime praticado por um fã alucinado’. Os dois foram presos e condenados pelo crime.” Até onde uma pessoa é capaz de se deixar levar por um sentimento? À que nível um indivíduo consegue culpar um sentimento de…

todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. (ii) Formal – o conceito de crime resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal e, portanto, considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando o seu conteúdo. Considerar a existência de um crime sem levar em conta a sua essência ou lesividade material afronta o princípio da