Tipificação Dos Crimes Virtuais

voltado a crimes contra a segurança da informação. Palavras-Chave Segurança, informação, legislação, políticas. 1. INTRODUÇÃO A legislação competente à segurança da informação desenvolveuse tendo como base os textos modelos e padrões normatizadores. Adotou-se as referências de normas já instituídas por Órgãos Oficiais, as quais criam o ambiente pertinente a aplicação da legislação, desta maneira há a possibilidade de adequação mais afinada dos modelos jurídicos à realidade do…

DIREITO DA INFORMÁTICA CRIMES NA INTERNET: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional Mário Furlaneto Neto José Augusto Chaves Guimarães RESUMO Aduz que a reflexão sobre a dimensão ética contida nos novos espaços e suportes informacionais trazidos à realidade do profissional da informação exige seu deslocamento da tradicional abordagem da internet como um importante e valioso espaço de disponibilização de informações para, em uma visão mais ampla, discutir os entraves de…

“zoar”) • Física e material (bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima) • Psicológica e moral (humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar) • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar) • Virtual ou Ciberbullying (bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas: celulares, filmadoras, internet etc.) NORMALMENTE, EXISTEM MAIS MENINOS OU MENINAS QUE COMETEM BULLYING? Estudos revelam um pequeno predomínio dos meninos…

julgou extinta a punibilidade da apelada quanto ao crime de falsa identidade, reconhecendo a prescrição e com relação ao crime de uso de documento falso que não reconheceu os maus antecedentes na primeira fase da dosimetria da pena e compensou a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, bem como do regime inicial fixado. Da Impugnação à Preliminar Arguiu o apelante, em preliminar, que o Douto Magistrado equivocou-se em relação ao crime de falsa identidade, pois, segundo a…

nacional há, ainda que de forma difusa, instrumentos jurídicos capazes de aplicação aos referidos registro de condutas ilícitas viabilizadas com emprego ou através da internet, sendo esta utilizada como fim em si ou como instrumento para prática de crimes. Há de se considerar ainda que tais práticas delituosas consubstanciam-se em delitos transfronteiriços ou transnacionais, de modo a impingir novos desafios a princípios e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Assim, de…

UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MICHELLY MEDEIROS SANTOS A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TERRORISMO BRASÍLIA/DF 2º/2013 MICHELLY MEDEIROS SANTOS A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TERRORISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB - como exigência, para obtenção do grau de…

identificados por números de protocolo que podem ser redes de acesso público ou membro de um núcleo familiar em que o responsável pelo registro do número de protocolo não está ciente, pela falta de informação, das responsabilidades frente à sociedade virtual conforme indica levantamento apresentado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Considerando que os direitos e garantias fundamentais não podem ser invocados com o fim de acobertar práticas nocivas à sociedade e que a liberdade de…

adolescentes são reportados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Esse quadro pode ser ainda mais grave se levarmos em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados. A violência contra crianças e adolescentes constitui um grave problema social presente em países desenvolvidos e em desenvolvimento (AZEVEDO, 2003 apud PIRES et al., 2005). Segundo Minayo…

COMPUTAÇÃO FORENSE Perícia Forense vai além da análise de corpos e cenas de crimes! Considerada uma técnica científica, sempre aplicada em um processo legal, a prática forense é uma maneira eficiente de auxiliar a busca por evidências para poder responsabilizar envolvidos em incidentes ou crimes. E, diante do crescente número de casos e com uma maior acessibilidade e evolução tecnológica, estes crimes também chegaram ao ambiente virtual. Desta forma, institui-se a perícia forense…

Internet criaram inúmeras oportunidades para atividades que muitos consideram antiéticas. 4.2.2 Crime - O crime com o uso do computador é a ameaça causada pelas ações criminosas ou irresponsáveis de usuários de computadores que estão tirando proveito do uso generalizado das redes de computadores em nossa sociedade. Por isso, ele constitui uma ameaça maior ao uso ético da TI. O crime informatizado apresenta sérias ameaças à integridade, segurança e qualidade da maioria dos…