Tipificação Dos Serviços Socios Assistenciais

regulamentação (Lei 8662/1993). Essas normas reguladoras são resultados da luta pela democracia, e contra os valores éticos-políticos do conservadorismo profissional. Nessa perspectiva será realizado um breve resgate histórico desde a intenção de ruptura do Serviço Social com o conservadorismo, que se inicia com o surgimento do protejo ético-político a partir do movimento de Reconceituação na década de 70, tendo avanço na década de 80 devido a alguns acontecimentos, se consolidando na…

NEIRI BRUNO CHIA CHIO A construção dos Serviços de A ssistência Social como Política Social Pública DOUTORA DO EM SERV IÇO SOCIA L São Paulo 2011 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP NEIRI BRUNO CHIACHIO A construção dos Serviços de Assistência Social como Política Social Pública Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutora em Serviço Social, sob a orientação da…

vivem na extrema pobreza enfrenta barreiras sociais para vencer a trama da miséria: inserção em territórios de baixo dinamismo econômico, qualificação formal deficiente, falta de acesso a mercados que poderiam consumir seus serviços ou produtos, e exclusão no acesso a serviços sociais básicos.  Secretária da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (SESEP\MDS). A autora agradece a Nathalie Beghin e Luciana Jaccoud pela leitura atenta e pelas pertinentes sugestões.…

prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) o § 2 São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada,…

Arcanjo População Feminina em Situação de Rua no Município de Belo Horizonte: Um Olhar Diferenciado para este Público Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito de avaliação do curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social. Professora orientadora: Rosane Pilar Diegues Silva Belo Horizonte 2010 3 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho, Às pessoas que encontram nas ruas sua forma de vida. Em…

competente ás medidas de assistência e proteção contidas neste Código." • (grafia original) Código de Menores – Decreto N. 17.943 A Década de 40 – Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e obrigatoriedade do Ensino Fundamental. 1942 – Criação do Serviço de Assistência ao Menor (SAM): órgão do Ministério da Justiça que funcionava como um equivalente ao sistema penitenciário para a população menor de 18 anos, cuja lógica de trabalho era a reclusão e a repressão das crianças e…

primárias. A maioria dos novos casos de doença pulmonar ocorrem em torno de 12 meses após a infecção inicial. A probabilidade de o indivíduo vir a ser infectado e de que essa infecção evolua para a doença depende de múltiplas causas. As condições sócio-econômicas são essenciais para essa multicausalidade. A evolução depende também do indivíduo estar sendo infectado pela primeira vez (primo-infecção) ou reinfectado (reinfecção exógena). A probabilidade de adoecer numa primo-infecção…

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO Sergipe 2012 BIBLOGRAFIA BRASIL, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: ____________, Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília 1993. Disponível em: ___________, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Brasília, Fevereiro de…

CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João…

DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de…