Textos Administrativos a Exposição

Trabalho Autoinstrucional de Direito Administrativo Aluna: Mayra Oliveira Durães – 8º I Questão 1: a) O Procon do Estado “X” exerce poder de polícia administrativa conjuntamente a diversos órgãos das diversas esferas da Federação, sujeitando os infratores às sanções previstas no artigo 56 do CDC, regulamentadas pelo Decreto nº 2.181/97. Entre as sanções aplicáveis aos que infringem as normas de defesa do consumidor, podem-se citar multa, apreensão do produto, cassação do registro do…

portaria SSST nº 11, de 13 de Outubro de 1994, publicada no DOU de 14 de Outubro de 1994; Considerando a necessidade de melhor orientar a adoção de medidas de controle dos Riscos Ambientais nos locais de trabalho, resolve: Artigo 1º Aprovar o texto da Norma Regulamentadora nº 09 – Riscos Ambientais, que passa a Ter a seguinte redação: Obs: Consultar a Norma Regulamentadora nº 09. Artigo 4º Os empregadores terão 180 (cento e oitenta) dias para se adaptarem às novas exigências…

República. 3. Os possessivos vosso(s) e vossa(s) são incompatíveis com as formas de reverência Vossa Excelência e Vossa Senhoria. 4. O tratamento Vossa é dado somente a funcionário ou funcionários de categoria não inferior à de quem assina o ato administrativo. Resposta: F, F, V, F 02- Observe as expressões abaixo a marque V ou F de acordo com a obediência às exigências da norma culta da escrita. 1. “... somos obrigado a enfatizar este ponto de vista, no presente parecer...” 2.…

1 NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 30/12/90 (Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezemb ro de 1994) 9.1 Do objeto e campo de aplicação. 9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obriga toriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam tr…

TÉCNICAS DE ORALIDADE TRABALHO DA MATÉRIA DE COMUNIAÇÃO E EXPRESSÃO SANTANA DE PARNAIBA- SP 2011 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4 2. TEXTO ADMINISTRATIVO ................................................................................. 5 3. MEMORANDO ...................................................................................................... 6 4. REQUERIMENTO…

quantitativa das exposições e implantação ou manutenção de medidas de controle. A metodologia e a estratégia empregadas se baseiam na proposta da Associação Americana de Higiene Ocupacional (AIHA - American Industrial Hygiene Association) e no disposto no texto da NR 9, em particular os itens 9.3.1 e 9.3..2. Para poder estabelecer prioridades coerentes dentro de um conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, este…

08 1.12 Informação................................................................. 09 03 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo atender a Norma Regulamentadora nº 09 (NR-9), texto aprovado pela Portaria no 25, de 29/12/1994 (Lei no 6514, de 22 de dezembro de 1994), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade

Universidade do Texas, Universidade Livre de Berlim, etc. Dentre suas obras as que mais se destacam são: Víveres de Maio (1980), Nem pátria, nem Patrão!(2003) e Trem-Fantasma: a modernidade na selva (1988). Contextualização Teórica No período ao que o texto refere-se, o Brasil está no processo de abolição da escravatura juntamente com a proclamação da república, visando extinguir a monarquia e o monopólio do poder pela nobreza latifundiária e abrindo suas portas para uma nova era de…

Teorias da Administração e de Recursos Humanos  Comportamento Organizacional; - Profª Elisete Zanpronio de Oliveira;Disciplinas:  Gestão de Pessoas – Profª Monica Maria;  Introdução a Economia – Prof. Wilson Salvalagio;  Processos Administrativos – Profª Karen Hiramatsu. Produção Textual Individual – 1ºsemestre TEMA: Caso Farmácia Pague Menos Objetivos: Levar o aluno a compreender e contextualizar as estratégias organizacionais mediante a resolução de um estudo de caso.

Resenha: Em considerações iniciais, faz-se necessário inferir que o ato administrativo, que anteriormente ocupava relevante condição na estrutura do direito administrativo, passa a perder esse espaço tendo em vista o processo administrativo. Deveras, compreende-se que desde fins do séc. XIX até meados do séc. XX, havia uma atuação totalmente autoritária por parte do órgão administrativo. Poucas eram as garantias conferidas aos particulares. Consoante Vitor Rhein Schirato, quando se