Tese Do Positivismo Juridico

A CONTRIBUIÇÃO DE MAX WEBER PARA A CIÊNCIA DO DIREITO (Jessé Souza) A tese que pretendo defender nesse texto é a de que, a partir da crítica habermasiana da concepção do direito moderno em Max Weber, podemos ter uma ideia, não só do acerto da sua crítica a Weber nesse particular, mas também da sua contribuição para o esclarecimento da articulação entre moral, direito e democracia no mundo moderno. Tentarei cumprir esse desiderato em três passos: de início, procurarei explicitar a…

de moral crítica. A tese da separação decorre de uma opção teórica que também pode ser feita por quem estiver convencido da existência de princípios morais adequados, vinculantes e até mesmo universais. Na teoria de Hart, sobre o conteúdo mínimo de direito natural dos sistemas jurídicos, ele afirma que considera que certas normas são imprescindíveis em qualquer sociedade humana. Desse modo, uma pessoa extremamente religiosa pode estudar de forma objetiva o sistema jurídico sem…

expressar as idéias diante da sua função. O Texto Jurídico é essencialmente importante para a Prática Forense. A Língua Portuguesa é tão importante que segundo art. 156 do Código de Processo Civil, “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Algumas palavras e expressões, só existem na área jurídica. Estes vocábulos citados chamam-se “termos de pertinência jurídica”; esses termos reunidos formam a produção do texto jurídico, que tem por finalidade a…

Direito Natural é o eixo em torno do qual gira toda a Filosofia do Direito. O jusfilósofo ou é partidário dessa idéia ou é defensor de um monismo jurídico, visão que reduz o Direito apenas à ordem jurídica positiva. Conforme expõe Benjamin de Oliveira Filho, há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o do positivismo jurídico, que é uma concepção relativista do Direito, e o da velha Escola do Direito Natural. O mais, diz o eminente autor, “não passa de…

também discutir um pouco sobre os elementos jurídicos. Então, cabe a esse trabalho destacar e analisar com base no conteúdo adquirido durante esses dois períodos, através de debates, seminários, leituras de diversos textos de autores com pontos de vista diversos, as três teses de professores escolhidas, e no final, elaborar uma solução que, ao nosso, é a mais adequada ao caso. 2. TESES ESCOLHIDAS As teses escolhidas para a elaboração do trabalho foram a tese do Professor Goldenage,…

o direito à educação,saúde, cultura e outros.A revanche do positivismo, expressão do conservadorismo jurídico, deu-se com ateoria das normas programáticas, segundo a qual esses novos direitos eram meras"cartas de intenção" e só seriam aplicáveis quando ou se transformados em leis.Premidos pelos conflitos da vida real, com a insuficiência dos critérios propostospela dogmática jurídica, os juízes começam a superar armadilhas do positivismo, pelasquais estariam obrigados a aplicar todas as…

A crítica de Ronald Dworkin do positivismo apóia-se, essencialmente, em sua teoria dos princípios de direito. A essência do ataque dworkiano forma a tese que indivíduos têm direitos, independente disto, se antes regras correspondentes foram criadas. Sob “princípio”, entende Dworkin, nisso, todos os critérios que, sem serem regras, podem servir como argumentos para direitos individuais. O ordenamento jurídico, com isso, não é um sistema que consiste exclusivamente

Relação entre Positivismo x Darwinismo Social Delfim Moreira- MG 2012 ▪ Positivismo Positivismo é um conceito que possui distintos significados, englobando tanto perspectivas filosóficas e científicas do século XIX quanto outras do século XX. Desde o seu início, com Augusto Comte (1798-1857) na primeira metade do século XIX, até o presente século XXI, o sentido da palavra mudou radicalmente, incorporando diferentes sentidos,…

acrescentaram-se os problemas das intervenções na vida humana e animal, das novas formas de pluralismo jurídico geradas pelo multiculturalismo, do uso da informática no mundo do direito.”(pg.XI) Introdução A crise do positivismo jurídico * “O adjetivo contemporâneo gera no mínimo incerteza(...)”(pg.1) * “Uma possível chave de leitura para facilitar a compreensão do debate filosófico-jurídico contemporâneo tão especializado, fragmentado, diversificado e fluido2 é…

INTRODUÇÃO O positivismo é uma linha teórica da sociologia, criada pelo francês Auguste Comte (1798-1857), que começou a atribuir fatores humanos nas explicações dos diversos assuntos, contrariando o primado da razão, da teologia e da metafísica. Essa corrente defende a ideia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. De acordo com os positivistas somente pode-se afirmar que uma teoria é correta se ela for comprovada através de métodos científicos válidos. Os