Tese De Defesa E Acusação Do Caso Dos Exploradores De Ca

2007. O AUTOR APRESENTAÇÃO À 2." EDIÇÃO Advém a segunda edição do nosso Manual de Direito Penal. após o esgotamento da primeira em menos de um ano, sinal da positiva receptividade da obra dentre estudantes e operadores do Direito. Podemos. neste caso, falar em nosso Manual. pois ele fm apnmorado, em curto espaço de tempo. não somente pelas reflexões do autor, mas, sobretudo, pela valorosa contribuição dos estimados alunos com os quais temos tido a imensa sausfação de conviver. Cada…

admitam que, de quando em quando, a corrupção é punida (Watergate). Possivelmente não estão a ver qual é a alternativa. Nós preferimos uma ordem que conceda plena protecção legal mesmo aos crimes mais graves, de modo a que não sejam punidos em caso de dúvida. E preferimos esta ordem nomeadamente a uma outra ordem em que os não-delinquentes não têm também nenhuma protecção legal e são punidos, porque a sua inocência nem sequer pode ser defendida (Sakharov). Ao tomarmos esta…

entre seus pesquisadores. A constatação manifestava-se na necessidade de aproximação entre o Arquivo Público e a Academia. Os acervos custodiados são minuciosamente investigados por incansáveis universitários. Boa parte destes documentos integra teses, dissertações e trabalhos de conclusão de curso, bem como artigos e projetos de pesquisa em disciplinas específicas. Para o Arquivo Público tornou-se imprescindível conhecer como este serviço vital de tratamento, manutenção e…

das idéias no Brasil. Pretendemos, dentro dos métodos e intenções da disci­ plina que se intitula a «história das idéias», analisar os diferen­ tes sistemas ideológicos que exerceram influência no Brasil, seja em seu desenvolvimento político, como no caso presente, seja na formação espiritual, seja ainda na vida religiosa ou social. Ora, poucos temas existem à disposição do historiador brasi­ leiro de interêsse igual ao desenvolvimento político do Império, vis­ co pelo ângulo e segundo…

Magna , em 1215. 0 documento, que limitava os poderes reais , vedava ao rei a criacao ou o aumento de impostos sera o consentimento previo do Grande Conselho e dava a todo homem nobre o direito de ser julgado por seus iguais, em caso de delito, assegurando-Ihe o direito de defesa. Em certa medida, a Carta Magna foi o ponto de partida para a construcao do regime de liberdade politica que a Inglaterra consolidou ao longo da Idade Moderna. ESTADO NACIONAL ESPANHOL A consolidacao da…

três anos, o homicida está por aí, livre, matando outros pais de família. Ele deveria ser linchado. Pena não haver pena de morte no Brasil. Queria ver esse cara torrando na cadeira elétrica.” Sabia que era meu dever responder, ponderar, repelir a acusação que fazia a mim e a meus colegas, militantes dos direitos humanos, mas o homem estava tão emocionado — e cheio de razão em cobrar alguma reação do Estado — que hesitei e, por um tempo, me calei. Tive medo de ofendê-lo. Todo…

Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício regular de direito, 62 1.12 Fato de terceiro, 66 1.13 Cláusula de não indenizar. Cláusula limitativa de responsabilidade, 69 1.14 Imputabilidade, 73 1.15 Direito e responsabilidade do…

nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação - pode afirmar-se superior aos demais. Este livro procura mostrar como se foram criando e estendendo progressivamente, a todos os povos da Terra, as instituições jurídicas de defesa da dignidade humana contra a violência, o aviltamento, a exploração e a miséria. Tudo gira, assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana? A resposta a essa…

partir dessa noção, refuto a tese de que há “anarquismos”. Para mim, o que há é uma ideologia, o anarquismo, que, ao longo da história, adotou e continua a adotar diferentes estratégias – ou “formas históricas”, como vem colocando Alexandre Samis – para melhor avançar rumo aos seus objetivos. Uma dessas estratégias, como coloco no primeiro artigo, foi a do sindicalismo revolucionário – impulsionada pelos anarquistas mundialmente, os quais, na maioria dos casos, detiveram a…

ao indigenista Edivio Batisteli que me recebeu com cordialidade no escritório da FUNAI em Curitiba. Registro meu agradecimento a antropóloga Cecília Maria Vieira Helm, pelos muitos esclarecimentos recebidos relativos às lutas Kaingang e Guarani em defesa da Terra Indígena de Mangueirinha. Agradeço aos professores, funcionários e colegas do Departamento de Antropologia Social da UFPR, pelo apoio recebido durante os dois anos e meio de estudo e pesquisa. Destaco minha gratidão ao professor…