Terrorismo Processo Penal

TERRORISMO E O ORDENAMENTO JURÍCO BRASILEIRO Por Priscilla Agatha de França Viana1 RESUMO O terrorismo é um crime de grande repercussão no cenário mundial. A cada dia surgem novas formas de terrorismo, o que amedronta constantemente as suas possíveis vítimas. Apesar da importância, esse crime não é adequadamente explicado e controlado pelas autoridades competentes. Conclui-se, inclusive, que alguns doutrinadores sequer o consideram sua existência no Brasil. Assim, esse estudo…

TERRORISMO - CONCEITUAÇÃO E ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Por: Wallisson da Silva Godoi 1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do tratamento jurídico sobre o terrorismo. Tendo como base o repudio que a nossa Constituição Federal de 1988 prevê sobre o tema do terrorismo, bem os princípios que regem as relações internacionais que o Brasil participa e ratifica como Estado soberano, estabelecendo a equiparação do terrorismo como crime hediondo, não podendo ser aplicadas as causas extintivas

www.defesanet.com.br Terrorismo www.defesanet.com.br ASPECTOS GERAIS E CRIMINAIS DO TERRORISMO E A SITUAÇÃO DO BRASIL. Maj PMRS André Luís Woloszyn Agosto 2006 1 www.defesanet.com.br Terrorismo 2 ASPECTOS GERAIS E CRIMINAIS DO TERRORISMO E A SITUAÇÃO DO BRASIL. Maj PMRS André Luiz Woloszyn andré.woloszyn@terra.com.br Resumo: O presente artigo apresenta aspectos essenciais para uma ambientação sobre o fenômeno do terrorismo mundial, buscando uma…

1. INTRODUÇÃO O Terrorismo é uma realidade no mundo atual, onde um indivíduo, grupo, ou até mesmo Estado1, fere os princípios e direitos fundamentais e sociais de uma sociedade para, de forma coercitiva e violenta, alcançar seu objetivo, de cunho Político e Religioso2, ou ainda Ideológico3. Em 2005, Kofi Annan, Secretário-Geral da ONU na época, propôs que a Organização definisse o Terrorismo como "qualquer ato com intenção de ferir e matar civis para pressionar governos, organizações…

luta simbólica para definirem impositivamente o mundo social, conforme aos seus interesses de forma direta ou não (Bourdieu, 1989). A vinda da família real portuguesa e o estabelecimento da corte no Rio de Janeiro, em 1808, são marcos cruciais do processo de independência do Brasil, quando as classes dominantes tiveram que enfrentar o problema da construção do Estado, se opondo às pretensões de Portugal. Após a independência do Brasil, as classes dominantes tiveram de decidir qual o…

Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP 1 legislador ordinário, no artigo 1º da Lei nº 8072/90, e passou a ter nova redação com a mudança feita pela lei nº 8930/94, em seu artigo 1º. No Código Penal, são considerados crimes hediondos os seguintes artigos: 121; 121 § 2º, I, II, III, IV e V; 157, § 3º in fine; 158 § 2º; 159 caput e §§ 1º, 2º e 3º ; 213 e 214 caput combinado com 223 caput e parágrafo único; 267 § 1º; 273 caput §§ 1º,…

RESUMO UNICAP - Direito - 2º período - Noite Larissa Moreira Bezerra de Mello O professor doutor Juarez Cirino dos Santos expõe a teoria do Direito Penal do Inimigo do também professor doutor alemão Günther Jakobs, considerado por Santos um penalista. Jakobs, na sua obra, divide os seres humanos em duas categorias: os cidadãos e os inimigos. Por serem diferentes, cada um cometeria crimes de gravidades diferentes e, consequentemente, o sistema de imputação também seria diferenciado. A…

O direito penal do inimigo O direito penal do inimigo, escrito pelo Doutor Günther Jakobs, é um discurso proposto para dividir o ser humano em duas categorias diferentes para a aplicação da pena: o autor de fatos normais, o cidadão, e o autor de fatos de alta traição, que é o inimigo. A pena para o cidadão seria uma medida dotada de significado simbólico de afirmação da validade da norma, como contradição ao fato passado do crime, cuja natureza de negação

| |2 ORIGEM TEÓRICA DAS POLITICAS PENAIS CONTEMPORÂNEAS |9 – 11 | |3 NASCIMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL | | |INTERNACIONAL |11 – 14 | |4 TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS NA ATUALIDADE

.....................................................9-13 4- Terrorismo................................................................................14-17 5- Lei Dos Crimes Hediondos............................................................18 6- O Fundamento Constitucional no Movimento da Lei e da Ordem e seu Embasamento para a Lei dos Crimes Hediondos.............19-23 7- Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Tortura e Terrorismo.............24-25 8- As Controvérsias na Lei................