indio

Gerais e Espírito Santo - APOINME; Conselho Indígena de Roraima - CIR; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB e Warã Instituto Indígena Brasileiro, tem por objetivo realizar uma avaliação independente sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT pelo Estado Brasileiro com relação aos povos indígenas. Optou-se por priorizar a menção a 05 casos: Hidrelétrica de Belo Monte; Terra Indígena dos Guarani-Kaiowá; Terra Indígena Raposa Serra do Sol; Mineração em Terra Indígena dos Cinta Larga e Transposição do Rio São Francisco, pois retratam situações paradigmáticas, embora ressalta-se que diversos outros casos poderiam ter sido igualmente trazidos ao conhecimento por meio deste informe ∗ . O documento analisa o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a partir dos seguintes temas: identidade étnica; consulta e participação; direitos territoriais e recursos naturais; desenvolvimento. Estes temas foram considerados como estruturantes da problemática indígena no Brasil, embora aqui também se reconhece que há outros temas relevantes que não serão abordados como, por exemplo, a situação da saúde indígena. Ao final, as organizações apresentam recomendações ao Estado brasileiro sobre o efetivo cumprimento da Convenção 169. 1. POVOS INDÍGENAS NO BRASIL Estima-se, atualmente, que a população indígena brasileira soma 750 mil pessoas 1 . Segundo dados oficiais, compreendem 225 povos distintos 2 , que falam aproximadamente 180 línguas

F/Fax:69-3229-2826 Av. D. Pedro II, 1892- Sala 07 N. Sr.ª das Graças- CEP: 76.804-116 Porto Velho- Rondônia- Brasil kaninde@kaninde.org.br DIAGNÓSTICO ETNO AMBIENTAL PARTICIPATIVO CINTA LARGA TERRA INDÍGENA ROOSEVELT RELATÓRIO ETNO HISTÓRICO Dezembro/2013 1 F/Fax:69-3229-2826 Av. D. Pedro II, 1892- Sala 07 N. Sr.ª das Graças- CEP: 76.804-116 Porto Velho- Rondônia- Brasil kaninde@kaninde.org.br SUMÁRIO 1. Introdução 04 1.1 Objetivos 05 1.2…

demarcação de suas terras. A constituição federal de 1988 traz o seguinte; Constituição Federal de 1988 Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. O direito coletivo dos índios à posse permanente e usufruto exclusivo de suas terras é um direito originário previsto no artigo…

Introdução Os povos indígenas do Brasil compreendem um grande número de diferentes grupos étnicos que habitam o país desde milênios antes do início da colonização portuguesa, que principiou no século XVI, fazendo parte do grupo maior dos povos ameríndios. O Estado de Rondônia possui uma das mais significativas populações indígenas do país - cerca de 11 mil pessoas, distribuídas em 23 Terras Indígenas que representam um total de 20,82% da área do estado (GTA, 2008), abrigando diversas…

Um exemplo contundente disso aconteceu dia 7 de abril de 2004, numa área da floresta amazônica chamada Reserva Indígena Roosevelt, que fica a 554 quilômetros de Porto Velho, Rondônia. Dizem que houve mais de duzentos mortos, mas números oficiais registram 29 garimpeiros assassinados por guerreiros Cinta-Larga – as vítimas foram torturadas, depois tiveram os membros arrancados. Na época, uma nova mina de diamantes tinha sido descoberta na região, e os garimpeiros, autorizados pelos…

TRABALHO DE ANTROPOLOGIA Terras Indígenas, Laudo Antropológico e Hidrelétricas no Brasil. 1- INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 marca a superação da perspectiva integracionista, uma constante da legislação indigenista até então, finalmente reconhecendo aos índios o direito à alteridade. A terra, por sua vez, assume um lugar central para as sociedades indígenas, constituindo a principal condição de sua reprodução e subsistência. A…

TerraBrasil 2006 4 a 8 de Novembro de 2006 - Ouro Preto - Minas Gerais ARQUITETURA DE TERRA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HABITACIONAL Ruy Arini (1) Renato Nascimento (2) (1) Escola de Engenharia Universidade do Minho, Campus de Azurém, 4800-058 - Guimarães, Portugal, Tel: (351) 253510200/4 – Fax (351) 253510217, ruyarini@yahoo.com.br (2) renato.nascimento@poli.usp.br Tel: (55 11) 31206610 – (55 11) 93424438 Palavras-chave: arquitetura, terra, tecnologia, ecologia, cooperativa …

portarias brasileiras, tais como: • Princípios legais sobre amarração de cargas; • Responsabilidades do motorista; • Princípios Físicos (Forças atuantes, Atrito, Peso, Estabilidade da carga); • Normas técnicas vigentes da ABNT, Européias e portarias do CONTRAN; • Estabilidade das estruturas veiculares (Instruções para a distribuição da carga); • Pontos de amarração nos veículos de transporte; • Cintas têxteis para amarração de cargas; • Cabos de…

promulgada em 1973 ficou conhecida como "Estatuto do Índio". Dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios, estabelecido pelo Código Civil brasileiro 1916 onde os índios, sendo "relativamente capazes" e que deveriam ser tutelados por um órgão indigenista até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, Como explicar aos índios o que significa “relativamente incapaz”. São tratados pelo Estado como pessoas incapazes de exercerem os seus direitos…

construída de XXXXXX m² e um prazo de execução de X meses. SERVIÇOS INICIAIS: Todos os serviços técnicos de planejamento da obra, serão realizados por profissionais especializados de acordo com a especificidade do serviço. 01.0 – GENERALIDADES: 01.1 – Estas especificações técnicas farão parte do projeto para construção de uma residência unifamiliar com área construída de XXX m2, conforme memorial descritivo acima. 01.2 – As presentes especificações, juntamente com o…