Direito tributário

são as teorias que procuram explicar a natureza do vinculo entre empregado e empregador? (3-)Como é explicado o vinculo entre empregado e empregador através de teorias? (4-)Contrato de trabalho é equiparável a locação de serviços do direito cível? (5-)Explique o que é contrato de expresso e contrato de trabalho tácito. (6-)Quantos e quais são os requisitos legais da definição de empregado? (7-)Qual é a importância da subordinação como requisitos da definição de empregado? (8-)O que se entende por pessoalidade da relação de emprego? (9-)Qual é a definição de empregador? (10-)Empregador deve ser definido como a empresa ou como pessoa física ou jurídica. (11-)Quais as figuras do artigo 2º da CLT enumeram laxativamente como empregador? RESPOSTAS (1-) Sim, o contrato de trabalho esta documentado por um contrato escrito e assinado pelas duas partes(empregado e empregador) e relação de trabalho é apenas verbal. Embora nossas leis trabalhistas protejam os dois. (2-) Contratualista: considera a relação entre o empregado e o empregador um contrato. Segundo esta teoria, a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o vinculo jurídico. Anticontratualista: nega a natureza contratual do vinculo entre o empregado e o empregador. Segundo esta teoria, o poder disciplinar do empregador, que lhe confere outoridade perante o empregado, impede a discussão de clausulas contratual, impondo uma situação estatutária e não contratual. O…

NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE TRABALHO Segundo a CLT em seu artigo 442: “O contrato individual de trabalho é o acordo tático expresso, correspondente à relação de emprego.” Em linhas gerais, é um acordo entre empregador e empregado, onde o empregado se compromete a prestar serviços subordinados ao empregador, mediante ao pagamento de um salário. O contrato de trabalho em sua essência é um ato jurídico que cria uma relação de emprego entre as partes. Há teorias que procuram…

relação de emprego, que pode ser objeto de livre ajuste dos interessados em tudo quanto não infrinja as disposições do trabalho, as convenções objetivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. 2 - Defina a relação de empregado e empregador. A relação entre empregado e empregador é que ambos têm papeis obrigações e leis que regulamentam o empregado, os quais falam que não deve ser substituído durante seu contrato de trabalho nas suas atividades corriqueiras, o…

celeuma da natureza do vínculo que se estabelece. De acordo com Arnaldo Sussekind, o contrato individual de trabalho deve ser conceituado como: “No Brasil, tendo em conta o disposto nos arts. 2° e 3° da CLT, o contrato individual de trabalho pode ser definido como negócio jurídico em virtude do qual um trabalhador obriga-se a prestar pessoalmente serviços não-eventuais a uma pessoa física ou jurídica, subordinado ao seu poder de comando, dele recebendo os salários ajustados.” (SUSSEKIND,…

presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”. Trabalhador eventual, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalhador que não recebe serviços habitualmente, com alguma constância. É uma pessoa física contratada por empresa de trabalho temporário, para prestação de serviço destinado a atender à necessidade transitória de substituição de pessoal…

BIBLIOGRÁFICAS11 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar a história do direito do trabalho, visando à necessidade e sua importância, e o quanto é possível analisar e compreender o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, bem como sua dinâmica e relevância para com as relações empregado e empregadores. Atualmente a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da…

quando isso acontece, surge a figura do empregado. O hábito gera relação de emprego. O trabalho deixa de ser eventual desde que seja demorado; o conceito prático de eventualidade está diretamente relacionado com a curta duração do trabalho. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório (parágrafo 2º do artigo 443 da CLT). O…

ele passa a ter serviço repetidamente, de tal maneira que se forme o hábito de vir procurar trabalho na empresa, com a vinda da pessoa para atribuir-lhe tarefas; quando isso acontece, surge a figura do empregado. O hábito gera relação de emprego. O trabalho deixa de ser eventual desde que seja demorado; o conceito prático de eventualidade está diretamente relacionado com a curta duração do trabalho. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja…

BELÉM - PARÁ 2014 ATIVIDADEPRÁTICASUPERVISIONADA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 5º SEMESTRE PÓLO 23201 LEGISLAÇÃO SOCIAL,TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA BELÉM - PARÁ 2014 SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................................05 História do direito do trabalho no…

a Consolidaçaodas Leis do Trabalho(CLT) não éconsiderada um Código? -----------5Etapa2---------------------------------------------------------------------------------------------------------------53.Conceito de Empregado---------------------------------------------------------------------------------------53.1.Requisitos Legais do Conceito------------------------------------------------------------------------------53.2.Diferenças entre Empregado e Trabalhador…