Teoria Mista Ou Da Ubiquidade

criadas varias teorias para fixar o local do crime, as três mais utilizadas são; 1.Teoria da atividade ou ação: considera-se cometido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Assim se uma pessoa é atingida no Brasil e vem a falecer nos Estados Unidos, no Brasil seria o lugar do crime. 2. Teoria do resultado: considera-se cometido o delito no momento da produção do resultado. 3. Teoria mista ou da…

cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; § 3º - A lei brasileira aplica-se…

Tempo do Crime: 5.1.Teorias: atividade, resultado e mista. 5.2.Teoria adotada pelo Código Penal. 5.2.Crime Permanente, Continuidade Delitiva e Súmula n. 711, do Supremo Tribunal Federal. - Distinção entre os delitos e o conflito de leis penais no tempo. 6. A Lei Penal no Espaço. 6.1.Validade da Lei Penal 6.2. Lugar do Crime. - Teorias: atividade, resultado, intenção, efeito mais próximo, ubiquidade e longa mão. …

de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; Os crimes contra o patrimônio de que trata a alínea , são os crimes de furto, roubo ou extorsão, apropriação indébita,... Tempo Do Crime Art. 4º. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime a) Atividade: o crime reputa-se…

prescrição e a anistia, por exemplo. 2.1. Teorias da atividade, efeito (ou resultado) e mista (ou ubiquidade) Segundo a teoria da atividade, o crime se realiza no momento da ação ou omissão. Pela teoria do efeito (ou resultado), o crime se realiza no momento do resultado. Segundo a teoria mista (ou ubiquidade), realiza-se o crime seja no momento da ação ou omissão ou do resultado. O Brasil, nos termos do artigo 4º, do Código Penal, adotou a teoria da atividade, por ser considerada…

artigo visa a uma análise, ainda que sumária, da competência para o julgamento de delitos plurilocais de menor potencial onfensivo ante o silêncio da Lei n. 9.099/1995, Lei dos Juizados Criminais, quanto à teoria adotada para a competência, quais sejama teoria da atividade, do resultado ou da ubiquidade. Tal estudo se mostra bastante relevante em vista do aumento progressivo dos crimes práticados pela internet, os quais tem seus atos executórios em uma comarca e o resultado em outra.…

três teorias a respeito de lugar do crime: 3.1– Teoria da atividade ou ação: lugar do crime é o local da conduta criminosa (ação ou omissão), ainda que outro fosse o local do resultado. 3.2– Teoria do resultado: para fins penais, é considerado o local do crime, onde veio à ocorrer o resultado da conduta delituosa. 3.3– Teoria da Ubiquidade ou Mista: é a teoria adota pelo nosso código penal brasileiro, em que, lugar do crime é tanto o local da conduta como o do resultado. Adotou-se a…

nem sempre coincidem as legislações penais internas a respeito da matéria. Várias teorias têm sido aventadas para fixar em tais casos o local do crime. Destas, três são as mais importantes: a) Teoria da ação (ou da atividade) – Lugar do crime é onde for praticada a ação ou realizada a omissão. Se uma pessoa é atingida no Brasil e vem a falecer no Uruguai, nosso país seria o lugar do crime. O defeito desta teoria é excluir a atuação do Estado em que foi efetivamente consumado o ataque…

a prescrição e a anistia, por exemplo. 2.1. Teorias da atividade, efeito (ou resultado) e mista (ou ubiquidade) Segundo a teoria da atividade, o crime se realiza no momento da ação ou omissão. Pela teoria do efeito (ou resultado), o crime se realiza no momento do resultado. Segundo a teoria mista (ou ubiquidade), realiza-se o crime seja no momento da ação ou omissão ou do resultado. O Brasil, nos termos do artigo 4º, do Código Penal, adotou a teoria da atividade, por ser considerada a que mais

e 4º, CP REDE LFG – EXTENSIVO SEMANAL Direito Penal – 1/8 Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno 2.1 Tempo do Crime – artigo 4º, CP LUTA Lugar; Ubiquidade; Tempo; Atividade. Tempo = Atividade (art. 4º, CP) Lugar = Ubiqüidade (art. 6º, CP) 2.2. Conflito de leis no tempo ou Direito Penal Intertemporal a) Irretroatividade da lei mais severa Art. 5º, XXXIX, CF (princípio da legalidade e da anterioridade) Art. 5º, XL,…