Teoria geral do direito societário

Teoria Geral do Direito Societário -Sociedade? Tem múltiplos significados. A- Sociedade Civil; B- Sociedade Conjugal; C- Sociedade Empresária. Sociedade Empresária – (união de pessoas e objetivo comum) Sociedade – sobre o aspecto histórico a sociedade surge de uma união de pessoas com objetivo comum. A noção de sociedade hoje, baseada na união de pessoas, não é mais adequada porque existem hoje as sociedades unipessoais, ex. a EIRELLI, subsidiária integral (art. 251, L. 6404/76). Já existem sociedades formadas por uma só pessoa. Sociedades são organizações econômicas que tem por objetivo a circulação de produtos ou de serviços baseados na conjugação de capital e de pessoas, visando lucro. No conceito atual é preciso ter em mente que a sociedade é uma organização econômica composta por pessoas e capital. Nem uma atividade sai do papel sem o fator capital e também a organização de pessoas. A sociedade também tem por objeto a circulação de produtos e serviços. O lucro não é exclusividade do direito empresarial. Conceitos preliminares Empresário, CC, 966, exerce uma atividade econômica, organizada (habitualidade, organização de capital e pessoas) visando à circulação de produtos ou de serviços. A figura do empresário se submete a legislação própria, ex. lei de falências (11.101/05). A definição da figura do empresário estabelece a questão da competência para o juiz. Em algumas comarcas existem Varas de falências. Tanto a pessoa física quanto a jurídica podem…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) (art. 1.088 a 1.089 da Lei 10.406/02 – CC e Leis 6.404/76 e 11.638/07 SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) “...na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.” art. 1.088. “...a sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.” art. 1.089 SOCIEDADE…

Digamos que: Patrimônio da sociedade empresária R$ 7.500.000,00 e a dívida no valor de R$ 8.000.000,00, restando o débito de R$ 500.000,00 Sócio A Sócio B Sócio C Sócio D Ou seja, como regra geral a sociedade é LIMITADA e, exaurido o patrimônio da sociedade empresária os sócios não respondem pelos débitos remanescentes, porque a sociedade contraiu a dívida em nome próprio, exauriu o seu patrimônio e os credores devem suportar o inadimplemento. Porém se…

• DIREITO EMPRESARIAL II • Teoria Geral do Direito Societário • Sociedade • Sociedade será sempre a união de duas ou mais pessoas com o mesmo objetivo, ou seja, explorar uma atividade e partilhar entre si resultado dessa exploração. (Vander Brusso da Silva) • A formação da sociedade decorre do affectio societatis, ou seja, da vontade dos sócios em constituir uma sociedade. o Diz o artigo 981 do Código Civil – “Celebram contrato de sociedade as…

Sociedade – Aula 017 – EU VOU PASSAR Teoria Geral do Direito Societário Conceito: Legal – CC, Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Características: - Reunião de pessoas; (pluralidade); - Atividade econômica (finalidade lucrativa) - Partilha dos bens Diferenciam-se, portanto, das associações. Nem sempre as…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Atividade empresarial é a atividade dos empresários que pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumos e tecnologia, além de estruturar a produ-ção ou circulação de bens ou serviços significa também reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor com preços e…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Diferenças entre as sociedades simples e empresárias: - Regime tributário aplicável - Gestão (tomada de decisões e negociação com terceiros) - Participação nos resultados positivos ou negativos do esforço comum. Ex: Dois engenheiros de diferentes especialidades identificam, no mercado, a demanda por serviços de consultoria técnica, que depende do conhecimento de ambas as áreas de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS – DCHT CAMPUS XIX – LAURO DE FREITAS CONTABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO SOBRE SUA APLICABILIDADE EM EMPRESAS BRASILEIRAS Lauro de Freitas 2013 CONTABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO SOBRE SUA APLICABILIDADE EM EMPRESAS BRASILEIRAS Resenha crítica apresentada como pré-requisito de avaliação da disciplina Metodologia Científica e do Trabalho…

Direito Societário Módulos da disciplina A. Direito Societário: conceitos gerais. B. Marcas e patentes. C. Sujeitos na relação consumerista. Tipos de publicidade. D. Falência. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. E. Teoria geral dos contratos mercantis. Contrato mercantil de Módulo A: Direito Societário: conceitos gerais •Objetivos: • Entender o que é o direito societário e sua interdisciplinaridade com as ciências contábeis e outros ramos do direito. •Ser capaz de…