Teoria Geral D Estado

Vista Geral: “Este é o livro que o Brasil precisa ler. O livro que o Brasil deverá ter lido, e lido sempre” Lendo este livro, e após lermos, saberemos como governar, ou melhor, como se dá o melhor governo e qual o governo consegue possuir estabilidade para conseguir-se governar. A visão de um mestre Montesquieu e sobre a matéria de política, como foi feita, a ciência da matéria Biografia e personalidade de Montesquieu e sua obra científica: Montesquieu, era de linhagem nobre, nascido

TEORIA GERAL DO CRIME - TIPICIDADE 2012/I 1. CONCEITO DE CRIME 1.1) Crime e delito: no Brasil, crime é sinônimo de delito. 1.2) Crime, delito e contravenção: não há diferença ontológica entre crimes e contravenções penais, já que a diferença decorre apenas da pena aplicada (art. 1º da LICP). Nota: o STF considerou que o art. 28 da Lei 11.343/06 (posse de drogas para consumo) é crime, apesar de não haver privação de liberdade, operando-se uma despenalização, e não descriminalização…

FINALIDADE E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO 1) Qual a finalidade do estudo da TGE Teoria Geral do Estado? R.: O estudo da TGE Teoria Geral do Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…

Professora Ilise Senger 2°B Matutino Questões sobre TGE – Teoria Geral do Estado 1. Qual a relação existente entre Direito e Estado? Não existe nenhum Direito absoluto, ou seja, existem sistemas de normas jurídicas - o Direito alemão, o Direito norte-americano, o Direito brasileiro cujas esferas de validade são limitadas de modos característicos. Além disso, existe também um complexo de normas que compreendem o Direito Internacional. O problema do Estado como fenômeno jurídico tem por…

prejudicial ao réu. Isto não é possível no nosso ordenamento jurídico. • Analogia in bonam partem * Neste caso, aplica-se ao caso omisso uma norma favorável ao réu. Este tipo de analogia é aceito em nosso ordenamento jurídico. LEI PENAL NO TEMPO A regra geral no Direito Penal é a da prevalência da lei que se encontrava em vigor quando da prática do fato, ou seja, aplica-se a LEI VIGENTE quando da prática da conduta - Princípio do "TEMPUS REGIT ACTUM" NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA Novatio…

------------------------16 A Curva de Possibilidades de Produção A Curva de Possibilidades de Produção descreve as opções de escolha existentes no uso dos Fatores de Produção Exemplo: A fazenda pode plantar somente soja (F) ou somente milho (A), ou ambos (B,C,D,E), mas tem limite de espaço para os cultivos A curva é côncava porque o custo da substituição é crescente * O aumento de recursos disponíveis (no exemplo: área ou tecnologia) desloca a curva à direita. *…

não pode ser tomada, por falta de expressa previsão legal. B)) pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros. C) pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente. D) deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis. E) não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo. 2 – (Auditor-Fiscal – PB/FCC/2006) Determinada prefeitura municipal realiza obra pública

interesses gerais da coletividade, e se caracteriza pela imperatividade de suas normas, que não podem nunca ser afastada por convenção dos particulares. D. Constitucional (fixa a estrutura do Estado e estabelece os direitos fundamentais da pessoa humana), D. Administrativo (estabelece os preceito relativos à administração pública, tendo em vista os fins sociais, políticos e financeiros perseguidos pelo Estado), o D. Penal (define as condutas criminosas, visando preveni-las e…

enunciado de número 3 está incorreto. D. Somente o enunciado de número 4 está incorreto. E. Somente os enunciados 3 e 4 estão incorretos 5. Elemento essencial da noção de Estado Moderno, a soberania (A) é una porque não se admite em um mesmo Estado a convivência de duas soberanias. É sempre poder superior a todos os demais que existam no Estado. (B) é alienável, pois aquele que a detém não desaparece quando ficar sem ela, seja o povo, a nação ou o Estado. (C) é prescritível porque…