Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica 05

três foram escolhidos para debates mais aprofundados no presente artigo: “Ditos do ECA e cotidiano dos abrigos”, “Rede de proteção a crianças e adolescentes” e “Estigma institucional”. Esses analisadores possibilitaram problematizar os discursos/práticas construídos a respeito dos abrigos e os efeitos dessa construção. Palavras-chave: abrigo; pesquisa bibliográfica; subjetividade; infância Tal pesquisa propõe colocar em análise diferentes instituições que atravessam as produções…

de quais motivos poderá ser utilizado: Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Tem natureza jurídica de Ação Penal Popular Constitucional, voltada à proteção do direito de ir, ficar e vir segundo Pontes de Miranda. Não existe momento processual oportuno para a impetração de ordem de “habeas corpus”, pois basta haver coação ilegal ou…

–MG Autos n.: XXXXXXXXXX Vara de origem: Taiobeiras – MG Egrégio Tribunal Colenda Câmara Nobres julgadores 1. PRELIMINARMENTE. Requer com base na Lei 7.115, de 29/08/1983, e para finalidade do disposto no Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, o palio da justiça gratuita por ser pobre no sentido legal. 2. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Município de Taiobeiras – MG, pretende anular um ato jurídico celebrado em 10 de maio de 2004,…

de gêneros: crônica monástica, memória política, tratados de antiquário, e assim por diante. A forma dominante, porém, tem sido a narrativa dos acontecimentos políticos e militares, apresentada como a história dos grandes feitos de grandes – chefes militares, reis. Foi durante o Iluminismo que ocorreu, pela primeira vez, uma contestação a esse tipo de narrativa histórica.” Fonte: BURKE, P. A escola dos Annales 1929-1989: A revolução francesa da historiografia. Tradução de Nilo…

PAPEL DO DIREITO NA DESRAZÃO PÓS-MODERNA Uma proposta condicionada aos “desejos” sociais do dever-ser. Samene Batista Pereira Santana[1] Área de abrangência: SOCIOLOGIA JURÌDICA Resumo: O paradigma da pós-modernidade abalou a compreensão dos fenômenos sociais, como também dos valores morais, das práticas culturais e dos modos pelos quais se entendem conceitos e instituições. Este artigo tem como objetivo demonstrar que o Direito também se engaja em tais mudanças;…

profissionais, as relações com familiares e amigos e com o Poder Judiciário, investigando-se os sentimentos e a avalição dos adolescentes frente às medidas enquanto socioeducativas e\ou punitivas. Para elaboração deste trabalho nos apoiaremos na teoria histórico-cultural de Vigotski, que tem como pressuposto o materialismo histórico e dialético, entendendo o homem como um ser histórico que age sobre o mundo ao mesmo tempo em que é transformado por ele, em uma relação dialética…

que diz que crime é a “ação típica, antijurídica e culpável”, sendo utilizada tanto pelos autores que seguem a teoria causalista, como pelos que seguem a teoria finalista da ação. A culpabilidade para a teoria causalista consiste no vínculo subjetivo que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo, ou na culpa em sentido estrito por imprudência, negligência ou imperícia. Na teoria finalista a conduta ou ação é uma atividade que sempre tem uma finalidade. O conceito analítico…

no vício, via de regra, há muitos anos, quando a publicidade do cigarro não sofria qualquer restrição. À época, as empresas tabagistas, negando que o cigarro pudesse causar prejuízos à saúde, e, ainda, associando seu uso a status social, beleza, prática de esportes, popularidade e sucesso, incitavam a população jovem a seu uso. Fumantes enganados de outrora são os doentes de hoje. Diga-se aqui, de passagem, que não convence o argumento de que os fumantes fazem uso do cigarro por livre…

se ajuíze ação futura. E a lei n° 9492/97 em seu art. 1° diz que o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Porém sendo esta a natureza jurídica do protesto há sim a necessidade de se protestar esse cheque para assim dar ciência aos outros obrigados, para que se manifeste e satisfaça a obrigação. Contudo só terá o portador direito de promover ação de enriquecimento ilícito…

residente e domiciliado à Rua XXXX, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIOA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XXX, com sede situada à XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em XXX o autor dirigiu-se à instituição financeira ré para realizar um…