Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica 05

particulares (relações interpessoais), agindo como sujeitos em paridade de direitos e obrigações frente à legislação, buscando alcançar a igualdade. Pressupõe um critério unicamente objetivo e aritmético, não se observando o mérito dos indivíduos. [05] Subdivide-se em: Justo comutativo: refere-se à correção aplicável às relações voluntariamente estabelecidas, onde prevalece a liberdade de vinculação e de estipulação (ex.: compra e venda, locação, depósito etc.). Justo reparativo:…

pronunciou a Recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1) DOS FATOS A Recorrente foi denunciada, com incurso na sansão do art. 123 do Código Penal, sob a alegação de que a Recorrente teria atirado sua filha no córrego. Na narrativa dos fatos foi que em data 28 de maio de 2014, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada não possuía vida. A Requerente, mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vitima no córrego.…

sanção. Mas, é necessário que se explique que o réu é livre para mentir somente para se defender, não para se acusar. Aquele que mente para se acusar da prática de um crime comete o delito previsto no art. 341 do CP, qual seja, de "auto-acusação falsa". Assim, o réu que se defende fazendo afirmação falsa ou negando ou calando a verdade não pratica ato ilícito. Por isso, o réu não presta compromisso, como fazem a testemunha e o perito.[4] Porém, nem sempre, este direito de não…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA SUMÁRIO: Introdução................................................................................................................................ 03 Definição de Sociedade............................................................................................................ 04 A Classe operária......................................................................................................................05 Divergências Sociais

onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Nos termos do art. 932 do Novo Código Civil e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, em face do BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Treze de Maio, 13 – Loja A - Centro – Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.031 - 007, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 24.933.830/0001-30 , pelos motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE…

incremento da informação e do feedback, para canalizar a inovação, para manter o sistema de crenças e de valores da comunidade e para aumentar o espaço profissional; - Utiliza uma seleção crescente de gêneros no alcance de seu conjunto de objetivos e na prática de seus mecanismos participativos; - Já adquiriu e continua buscando uma terminologia específica; - Possui uma estrutura hierárquica explícita ou implícita que orienta os processos de admissão e de progresso dentro dela. (apud…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO MANAUS 2014 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO Trabalho da disciplina Interpretação e Produção Textual, ministrada pelo professor Lindomar Gean, Turma AD2Q34, Sala 1210, do Curso de Direito, da Universidade Paulista, Campus Manaus

poderoso escudo contra os abusos de poder praticados pelo Estado em virtude da sua posição de dominação diante dos cidadãos. ANALISE DO CASO PROPOSTO Com base nas doutrinas alcançamos à conclusão que Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam poder de punir do estado por meio da tipificação de crimes e de cominação de penas. A interpretação da lei penal é uma atividade consistente em identificar o alcance e significado da norma penal. Para tanto teremos…

extrapolar os limites teóricos das suas propostas de pesquisa. Contudo, estes “resíduos” ou conteúdos “descartados” tendem a ganhar, atualmente, novos significados com os procedimentos da narrativa historiográfica. Assim, o trabalho de contar, relatar e interrogar os acontecimentos ganha mais liberdade com as narrativas, o que proporciona também maior dignidade aos documentos e aos mortos, ou seja, às memórias dos sujeitos eleitos para compor o quadro de análise na investigação. Nessa…

Setor Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Profa. Dra. Vera Karam de Chueiri Coorientador: Prof. Dr. Juarez Poletto CURITIBA 2011 A todos que lutam por um direito e uma sociedade mais justos. AGRADECIMENTOS À Professora Vera, pelo entusiasmo, compreensão, tranquilidade e apoio, não apenas na orientação deste trabalho, mas também na pesquisa de Iniciação Científica, nas aulas e fora delas, no SAJUP (Serviço de Assessoria Jurídica…