MATERIAL PARA AV1

MATERIAPARA AV1 (CONTEÚDO)
Prova “A”

1 – Conceito de justiça de Aristóteles (Justiça universal e particular);
Para Aristóteles, o termo justiça possui diversas acepções, razão pela qual adota a seguinte classificação:
Justiça universal ou geral: é a justiça em sua totalidade, abrangendo a legislação e a comunidade por ela protegida, encontrando aplicação na vida política, na organização comunitária.
Se a lei é uma prescrição de caráter genérico e que a todos vincula, então seu fim é a realização do bem da comunidade. Aquele que observa as leis pode ser chamado de justo (tal como Sócrates, no diálogo Critão), porque aquelas servem a todos que são por ela protegidos e beneficiados.
Justiça particular: é a justiça em sentido estrito, aplicável na relação entre particulares. É o hábito que realiza a igualdade, a atribuição a cada um do que lhe é devido, conforme definição de Simónedes, em A República, de Platão. Neste caso, a justiça se coloca ao lado das demais virtudes, correspondendo apenas a uma pequena fração da virtude total. Divide-se em:
Justo distributivo: é responsável pela manutenção da ordem e da harmonia da polis. Relaciona-se a todo tipo de distribuição levada a efeito pelo Estado, seja de dinheiro, bens pecuniários, honras, cargos, assim como de deveres, responsabilidades, impostos etc.
Pressupõe uma relação de subordinação ou supra-ordenação, sendo que a justiça e a injustiça do ato radicam-se na própria ação do governante dirigida aos governados.
A distribuição atingirá seu justo objetivo se proporcionar a cada qual aquilo que lhe é devido, dentro de uma proporcionalidade participativa e geométrica. [02]
O critério subjetivo é o mérito [03] de cada um, isto porque se os indivíduos não são iguais, não poderão ter coisas iguais (tratamento desigual dos desiguais), evitando-se, assim, qualquer dos extremos que representam o excesso e a falta.
Justiça corretiva ou comutativa: Relaciona-se com o restabelecimento do equilíbrio rompido nas transações entre