Teoria E Pratica Da Juridica

Questao a)  Dispositivo: Art. 121, §1 (Homicídio) Transcricao: Caso de Diminuição de Pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentário: Este foi um caso de homicídio, pois a mae não estava em estado puerperal. Sua pena pode ser diminuida conforme § 1o, pois a mae estava sob forte emocao…

de conflitos entre Moral e Direito. Há também quem diga que o Direito concentra-se totalmente dentro do campo da moral, outros são mais radicais ao afirmarem que ambos não se relacionam de maneira alguma. porém, existem aqueles que apresentam uma teoria mais aceitável, a que apesar das divergências entre eles, apresentam um campo em comum.

Caso Concreto 1 Respostas: a) Dispositivo Crime Transcrição Pena 157 Latrocínio Subtrair alguma coisa de alguém para você ou para outra pessoa, ameaçando ou agredindo uma pessoa, fazendo com que ela não resista Detenção de quatro a dez anos e multa. 129 Lesão corporal seguida de morte Ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa Detenção de três meses a um ano. 121 Homicídio Se algum indivíduo tirar a vida de outra pessoa Reclusão de seis a vinte anos

Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância…

ALUNO: GUSTAVO SANTIAGO LUCIANO MATRICULA:201307301509 TURMA: 3041 Questões a) Resuma, em até dez linhas, qual a versão narrada pela parte autora. Rosa Maria de Almeida, engenheira, 24 anos, moradora de São Gonçalo, acusa a clínica de negligência, pela morte se seu cão de estimação. Clínica esta localizada também em São Gonçalo, cujo nome Hotel para Cachorros e Clínica Veterinária Bons Amigos, de propriedade da veterinária Antônia de Jesus Cardoso. Relata a Srª Rosa Maria,…

A Construçāo Argumentativa No Texto Jurídico Este artigo tem como objetivo apresentar o resultado da análise da construção da linha argumentativa. Para se discutir o objeto proposto, levamos em consideração que os usuários da língua, em suas manifestações escritas ou faladas, utilizam discursos argumentativos com o intuito de convencer e persuadir um público-alvo de que seus argumentos são válidos. Além disso, consideramos que a argumentação é base do discurso jurídico.…

a) Vide manuscrito. b) CASO 1 *Estado de miséria. *Desemprego. *Domicílio inadequado. *Morte de um dos filhos. *Perda do imóvel. *Vivencia de uma tragédia natural. *Estado puerperal. CASO 2 *Possibilidade de dar vida digna ao nascituro; *Por escolha própria, e sem influência de outrem, guardou para si fato de estar grávida; *Não realizar acompanhamento médico desde o início da gestação, comprovando a premeditação de praticar homicídio contra seu filho; *Perduração do

Método como Teoria da Demonstração Voltado para Monografia – TCC I. Pressupostos da Redação Científica O método como teoria da demonstração aparece na última etapa do processo de produção de conhecimento jurídico. Manifesta-se na redação científica, que é um texto conduzido pelo método e, sendo assim, impõe alguns pressupostos, como  Uma redação comunicativa (escrever para comunicar ao outro aquilo que produziu) e essa comunicação tem que ter como único objetivo demonstrar…

amenizar o sofrimento de Alexandre, por ter tido um pai ausente. Além do argumento de oposição, outro que também se mostra de grande eficiência na prática argumentativa é o ARGUMENTO DE CAUSA E EFEITO, que estabelece uma relação de causalidade, ou seja, são apresentadas as causas e as conseqüências jurídicas de um ato praticado. Com relação ao ARGUMENTO DE ANALOGIA, a obra principal adotada para esta disciplina – Lições de Gramática aplicadas ao Texto Jurídico

Plano de Aula: 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA 5 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3.…