Teoria E Pratica Da Argumentação Jurídica Estacio De Sá

claro a legislação, que garante a supremacia da legalidade. A incrível variedade com que a ciência jurídica é confrontada todos os dias mostra que não é possível o direito ser regido por uma norma única. Mostra que é necessária toda uma estrutura muito bem organizada, com hierarquia e ordem. O presente trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de direito, norma e sistema com base nas teorias formuladas pelos filósofos e doutrinadores Eduardo Carlos Bianca Bittar, Tércio Sampaio…

Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Capítulo X - Responsabilidade Civil do Estado Capítulo XI -…

partir das concepções teóricas endossadas pela Comissão Especial de Avaliação/2003 e na Lei n° 10.861/2004 à luz da efetiva prática do MEC, com enfoque nos atos punitivos inseridos nas funções de controle, supervisão e regulação do Estado; apresenta as práticas de Supervisão do MEC e respectivas penalidades entre 2008 e 2010; relaciona e coteja a Teoria da Avaliação com a Teoria do Estado em seus múltiplos pontos de vistas para esclarecer se as avaliações decorrentes do SINAES,…

PIZZINO CORREGEDORIA E SEU POTENCIAL EDUCATIVO: ORIENTAR ANTES DE PUNIR Rio de Janeiro Julho 2009 ANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO CORREGEDORIA E SEU POTENCIAL EDUCATIVO: ORIENTAR ANTES DE PUNIR Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública. Orientadora: Professora Verônica dos Anjos Rio de Janeiro 2009 Dedico Ao meu amado marido…

deve-se considerar a ideia de ciência.  O Direito traz segurança jurídica, ou seja, tudo está previamente previsto na lei. E o que não está previsto, a própria lei te conduzirá aos mecanismos de decisão. Ex: Artigo da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro   Toda vez que você fala em ciência, você deve apresentar os critérios de decidibilidade, logo, você não pode inovar.  O Direito possui o princípio da segurança jurídica, é o princípio que dispõe : “eu te apresento as regras…

determinación de la justicia y de los derechos humanos. La Constitución, en efecto, aunque trasciende al derecho legislativo, no se coloca en una dimensión independiente di la voluntad creadora de los hombres y, por tanto, no precede a la experiencia jurídica positiva. La separación de los derechos y de la justicia respecto de la ley no significa, en consecuencia – como ocurre, en cambio, en todas las manifestaciones del jusnaturalimo – su fundamentación en la esfera de un orden…

Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).…

deve estar ao alcance das mãos do aluno, sempre que este precisar e mesmo quando não precisar, pois as informações contidas aqui não devem ser memorizadas, mas sim compreendidas, já que a vida do estudante necessita dessa compreensão e adoção de práticas metodológicas, tão importantes para o avanço da ciência. Outro fator importante que deu idéia para a construção deste Manual foi a necessidade de padronizar os trabalhos solicitados pelos professores, já que é comum cada docente ter um…

deve estar ao alcance das mãos do aluno, sempre que este precisar e mesmo quando não precisar, pois as informações contidas aqui não devem ser memorizadas, mas sim compreendidas, já que a vida do estudante necessita dessa compreensão e adoção de práticas metodológicas, tão importantes para o avanço da ciência. Outro fator importante que deu idéia para a construção deste Manual foi a necessidade de padronizar os trabalhos solicitados pelos professores, já que é comum cada docente…

Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS/1997. Maria de Fátima Bregolato rubira de assis Graduação: Serviço Social – Faculdade Integradas de Marília/1987. Especialização: Desenvolvimento de Recursos Humanos para Qualidade – Estácio de Sá/2000. Especialização: Administração Hospitalar – Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP/2001. Especialização: Gestão Hospitalar e de Sistema de Saúde – Centro Universitário de Campo Grande – UNAES/2004. Mestrado: Meio Ambiente e…