Teoria Do Crime Bipartida

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

TEORIA DO CRIME Conceito do crime – juridicamente falando crime é todo o fato típico, ilícito e culpável. O fato típico é o previsto na lei. Se não está previsto na lei é um fato atípico. Só se configura crime se tiver esses três elementos A ilicitude é quando o ordenamento jurídico reprova a conduta. Culpável – o agente tem ter a capacidade de ser punido pelo estado. Se ele tiver capacidade ele é imputável, pode ser punido pelo estado. Se ele não tiver culpabilidade ele…

Aula 01 Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação…

disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br a partir das 17 horas do dia 29 de março de 2010. NOÇÕES DO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL 1) Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta. a) A pena do crime de tortura é aumentada, de um décimo até um sexto, se o crime é cometido por agente público. b) Aquele que se omite em face das condutas típicas do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a dois anos. c) Quem…

criadora de crime e de penas, permitindo, entretanto, a utilização em seu lugar de outro ato normativo quanto às causas agravantes ou às medidas de segurança. d) atende ao Princípio da Intervenção Mínima e da Fragmentalidade, de modo que a lei penal só deve intervir como ultima ratio. Questão 2 Quanto à determinação do momento da prática delitiva tempus delicti, adota-se, no sistema penal brasileiro, a teoria a) da atividade ou da ação, respeitados os crimes omissivos. b) de que…