Teoria Das Unioes Aduaneiras

exportações brasileiras de produtos agroindustriais para a União Européia, durante o período 1990-2003. O texto discute as limitações impostas pela Política Agrícola Comum sobre as exportações agroindustriais brasileiras. O trabalho está baseado na teoria dos blocos regionais. Os principais resultados encontrados são: a) uma vez estabelecidas as restrições da PAC, as oscilações constatadas no comércio de produtos agroindustriais brasileiros com a UE estão fortemente relacionadas com as…

percebe-se que: As primeiras manifestações econômicas da civilização humana sempre estiveram marcadas com a satisfação do bem-estar momentâneo, sem perquirir que conseqüência poderia advir. A época medieval, de igual forma, apenas desenvolveu algumas teorias acerca do comércio, enquanto a Igreja se preocupava com a usura e a concorrência (evidentemente, não questionava acerca de si mesma, já que sempre estaria escorada em leis divinas a justificar seu procedimento)14. O mundo islâmico…

intervenção dos governos via protecionismo, monopólios e exploração colonial. (SÃO FRANCISCO, 2012). Como conseqüência do mercantilismo, no século XIX nota-se a necessidade de mais prosperidade e crescimento econômico dos países. Apresentam-se então as teorias do livre comércio (liberalismo econômico). De acordo com Dias e Rodrigues (2010, p. 57): O liberalismo econômico pode então ser compreendido com base na ausência do intervencionismo estatal na atividade econômica de um país. Isso…

bem observa Alfredo Augusto Becker, “os que sustentam a tese do efeito declaratório do lançamento não conseguem convencer aos que defendem a tese do efeito constitutivo; e nem estes àqueles”. Numa tentativa de conciliação, surgiu a teoria dualista. Segundo a teoria, o lançamento é declaratório da obrigação e constitutivo do crédito. O lançamento representaria mera atribuição de responsabilidade, enquanto o dever, que justamente com aquela acompanha toda obrigação, afirma-se como…

sujeito de direitos e obrigações. II – Natureza jurídica 1. Teoria da ficção (Savigny e Vareilles Sommières) – segundo a qual a pessoa jurídica seria uma ficção criada pela lei ou pela doutrina, uma vez que somente o homem poderia ser sujeito de direitos e obrigações. 2. Teoria da realidade objetiva (Gierke e Zitelmann) – segundo a qual a pessoa jurídica é um organismo social, com existência própria, dissociada da pessoa natural. 3. Teoria da realidade técnica (Hauriou) – segundo a qual…

Segundo Saint-Simon, era preciso fazer com que as classes prósperas compreendessem que a melhoria das condições de vida dos pobres implicaria também na melhoria das condições de vida delas. As idéias de Fourier estão expostas em sua principal obra: Teoria dos quatro movimentos. Nela, propõe a criação de “falanstérios”, ou seja, grandes edifícios administrados dentro de normas cooperativistas. Nas comunidades idealizadas por Fourier não haveria igualdade absoluta. Haveria sim a…

bibliográfico que apresenta certas características especiais na maneira em que o assunto é tratado. Como por exemplo, em forma de dicionário, em verbetes, em coletâneas de trabalhos esparsos ou em outras formas. Os números de forma são os seguintes: 01 - Teoria, filosofia Assuntos expostos do ponto de vista teórico ou Filosófico. © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado…

abreviaturas........................................................................................p.VIII Introdução............................................................................................................................p.1 PARTE I – TEORIAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO PATENTÁRIA E OS ACORDOS INTERNACIONAIS........................................p.10 1. COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO: PROTECIONISMO OU LIVRE…

(2002 p.105), define a integração regional como uma "estratégia política, induzida pelos agentes econômicos e implementada por intermédio do Estado, por via de compromissos internacionais e supranacionais, com vistas à criação de uniões aduaneiras, mercados comuns ou uniões econômicas”. Assim, o vínculo entre os Estados envolvidos na comunidade econômica se aprofunda na medida em que as etapas ou níveis de integração evoluem ao longo do tempo, envolvendo tanto a eliminação de…

concepção política de Estado de acordo com a teoria de Max Weber que o qualifica como: a) uma ordem administrativa e jurídica; b) um aparato administrativo que é regulamentada por uma legislação; c) autoridade legal sobre as pessoas; d) autoridade legal sobre pessoas e atos praticados no seu território; e) legitimidade para o uso da força. [8] Com isso, percebe-se que o conceito de Estado no Direito Internacional não é o mesmo que lhe atribui a Teoria Geral do Estado, sendo mais…