Teoria Da Personalidade Jurídica Do Nascituro

DE OUTREM. PERSONALIDADE JURÍDICA. Toda pessoa natural ou física ao nascer com vida, ou seja , respirar sem o auxilio materno, adquire personalidade e imediatamente CAPACIDADE DE DIREITO OU DE GOZO. NASCITURO (feto) – TEORIA NATALISTA E CONCEPCIONISTA- Natalista: O nascituro não possui personalidade, possui expectativa de Direito que só se concretizará no nascimento com vida. Concepcionista: Entende de forma adversa, pois o ordenamente prevê uma série de Direitos ao nascituro tal…

Estácio FIC Unidade Moreira Campos Direito Disciplina: Direito Civil I Professor: Helano Rangel Aluno: Robson Bezerra do Nascimento Turma: 1001 Caso Concreto 1 1) A- Não, Maria das Dores tem personalidade jurídica, pois a mesma é inerente ao ser humano, como atesta o art. 1º do Código Civil Brasileiro: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”, mesmo não possuindo o registro civil, ela tem as mesmas prerrogativas de um cidadão que o tenha, embora esse fato…

os alimentos gravídicos ainda estão em período de maturação não só na prática forense, mas sobretudo quanto à sua repercussão social. Leandro Soares Lomeu[2] destaca que: “Os alimentos gravídicos podem ser compreendido como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos abrangem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as…

DAS PESSOAS NATURAIS DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No Código Civil de 1916, art. 2º, a redação era a mesma, exceto pelo uso do termo homem, no lugar de pessoa. Diz o artigo: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Como a Constituição estabeleceu igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado. Ao dispor que toda pessoa é capaz de direitos e…

Teoria natalista x teoria concepcionista Teoria natalista: afirma que a personalidade civil se inicia se inicia com o nascimento da vida, pois o civil exigia ou exige para personalidade civil com a vida. Assim se não o nascituro não teria direito, mas mera expectativa de direitos. Teoria concepcionista: admite que se adquirir a personalidade a personalidade fisica antes do nascimento, isto é, é aquela que sustenta que o nascimento é pessoa humana tem os direitos resguardados pela lei.…

chamados “alimentos gravídicos”. Este direito é garantido à mulher no período de gestação, em prol do nascituro e convertido em favor do mesmo quando houver o nascimento com vida. Assim, o alimento gravídico aprecia a obrigação de alimentos, tendo em vista que o nascituro não tem capacidade para se auto-sustentar e carece de auxílio. Foi possível observar que independentemente de lei, o nascituro tem direito a alimentos e ao pleno desenvolvimento do processo de gestação, pois o seu…

(Alemanha) – ambas introduziram a ideia da DIGNIDADE HUMANA. 1946 – primeira CF que traz o conceito de dignidade humana. 1988 - CF brasileira que determina que o estado deve assegurar a dignidade humana, solidariedade e a constituição de uma ordem jurídica justa. O ideal liberal é o CC de 1916. Já o CC de 2002 está amparado pela ideia fundamental da dignidade humana. Até 1988 havia o paradigma patrimonialista – ou seja, o sistema era feito para proteger o patrimônio. Se eu tenho…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PRIMEIRO EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A NP1 (Engloba os itens 1 a 4 do plano de ensino) 1. O que é Direito? Direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. 2. Aponte características da norma jurídica ofertadas pela doutrina. 3. O que é Direito Objetivo? O direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser…

3 1. Introdução O primeiro capítulo do Código Civil se refere às Pessoas. Na verdade, trata-se da base de todo Direito Civil, pois é o primeiro elemento de uma relação jurídica. São elas que irão fazer parte de um contrato (Direito das Obrigações), ou de uma família (Direito de Família), serão proprietários ou possuidores de bens (Direito das Coisas), irão receber e transmitir herança (Direito das Sucessões) etc. Além disso, a doutrina costuma afirmar que não se pode conceber direitos

PROTEÇÃO DO NASCITURO MUNIZ, Ana Paula1 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo esclarecer e informar a legislação brasileira voltada para a proteção do nascituro, entendendo este como sujeito de direitos. Neste sentido, aborda a legislação brasileira voltada para a proteção deste, baseados nos direitos da personalidade, reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. Sabe-se que este tema, percorreu longos caminhos para essa sagração, e ganhou…