Tendo Por Base Apenas O Que Foi Visto

ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA POR EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. DESCABIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Estando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria…

A propriedade, assim sendo, tem dois elementos que a compõe: a atribuição e a exclusão. Pela atribuição, a propriedade é uma faculdade concedida a alguém de retirar de uma coisa todas as utilidades que ela pode dar, estando limitada, apenas, em função do interesse público e da acomodação do direito de propriedade dos demais indivíduos na sociedade(AFTALIÓN; VILANOVA, 1994: 948). Pela exclusão, a propriedade é uma obrigação imposta a todas as outras pessoas de respeitar

organizacional. O surgimento de idéias e conclusões, que trazem uma nova perspectiva do homem, foi de extrema importância para a formação da Teoria Comportamental. O homem passa a ser visto como um animal dotado de necessidades que vão além do objetivo apenas financeiro, possuindo necessidades gregárias inerentes ao homem. Passa a ser visto também como um animal dotado de sistema psíquico, ou seja, possui a capacidade de organização de suas próprias percepções frente ao ambiente como um…

dos impactos potenciais associados a esses inputs e outputs; III. interpretação dos resultados das fases de levantamento e avaliação, em relação aos objetivos do estudo. Está correto o contido em • a) II, apenas. • b) I e II, apenas. • c) I e III, apenas. • d) II e III, apenas. • e) I, II e III. Resposta Ex.06) De acordo com a definição, a Avaliação do Ciclo de Vida é uma técnica para avaliar os aspectos ambientais e os potenciais impactos existentes durante todo o…

profissionais. Também consiste em ter controle de suas decisões, e ter uma previsão dos resultados com base nas ações no momento. Tem como finalidade explicar, prever, controlar o comportamento humano, identificando as causas ou razoes que impulsionam suas iniciativas, pensamentos e atitudes. Entendendo o individuo ou grupo, é possível melhorar a qualidade do trabalho apresentado e conseqüentemente os resultados, tendo melhoria nas habilidades, pessoas motivadas, administrando a…

sendo estas a principal responsável pelo misto de culturas raças e cores que temos nessa terra maravilhosa. Uma grande marca é a ausência de guerras civis no país, a paz a pacificidade do povo brasileiro chama a atenção dos outros povos e nações visto que esse grandioso país – embora ainda em desenvolvimento – promete a cada dia melhorar e valorizar o seu povo. Contudo, quem vê o Brasil hoje, é difícil conceber o que já aconteceu nele em outros tempos, quanto sangue inocente já foi…

liberação da obrigação como de redução do valor da prestação. Podendo também pleitear a resolução do contrato ou a revisão da cláusula contratual mantendo-se o contrato. A revisão do contrato não pode se limitar exclusivamente a resolver a obrigação, tendo em vista que se a prestação se tornou onerosa, nada impede que o julgador a coloque no limite aceitável, de acordo com as circunstâncias. No entanto, o legislador brasileiro utilizou-se da revisão contratual de forma equivocada, uma…

oferecimento da denúncia, a qual foi recebida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca. Tal magistrado, após o recebimento da inicial acusatória, ordenou a citação da ré, bem como a intimação para apresentar resposta à acusação. Nesse sentido, atento(a) apenas às informações contidas no enunciado, responda de maneira fundamentada, e levando em conta o entendimento dos Tribunais Superiores, o que pode ser arguido em favor de Carolina. Conforme exposto na súmula 521 do STF, o foro…

doadora voluntária de sangue. Porém, a mesma OMS refere que apenas 1% da população é doadora. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O sangue humano é o único produto que não tem substituto sintético. No mundo inteiro, a demanda por transfusões sanguíneas tem aumentado à medida que aumentam também o número de acidentes, doenças e violência. No Brasil, a utilização do sangue e seus derivados é cada vez maior. O que é preocupante, tendo em vista o pequeno número de doadores…

prometeram ceifar sua vida. Após a referida discussão, os denunciados retornaram, pilotando uma motocicleta e, sem que a vítima pudesse se defender, passaram a atirar contra ela, que fora atingida fatalmente. " A sessão foi iniciada com o sorteio do júri, tendo o número suficiente, a juíza abre o processo. Em seu discurso inicial, a DRA. Fernanda pontuou algumas informações sobre o uso de tecnologia no tribunal. Foi destacado o uso de gravações, novas tecnologias, etc, comprada com o…