Tempo De Auxílio Doença Conta Como Periodo De Carencia

DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ijuí (RS) 2010 2 DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos.…

garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão. Proporcionando aos seus integrantes medidas, com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências. 02) Como se dá a PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR no Brasil? A previdência complementar funciona de forma simples: durante o período em que está trabalhando,…

portadora da CI nº XXXXXXX, expedida pela SSP/RJ, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXX - XXXX - XXXXXJ - CEP XXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, a presença de V Exª propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. A…

compreende: liberdade de ir e vir, de opinião e expressão, de crença e culto religiosos, prática de esportes e diversão, participação na vida familiar e comunitária, participação na vida política, conforme a lei, capacidade de buscar refúgio, auxílio e orientação. Direito ao meio ambiente acessível A Lei 10.098/00, regulamentada pelo Decreto Federal 5.296/04, garante às pessoas com dificuldade de locomoção – entre elas, os idosos – acessibilidade aos meios de transporte,…

...............................8 NAT...................................................................................................9 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ............................................10 MODELO DE REQUERIMENTO AUXILIO DOENÇA E APOSENTADORIA.........................................................................12 SALARIO-FAMILIA.........................................................................13 REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMILIA......14

para a maior parte da população. A situação dramática para o conjunto da população, afeta particularmente as mulheres que, historicamente, desempenhavam as ocupações mais marginalizadas e, consequentemente, com baixíssimos salários. Em todos os tempos a mulher compartilhou com o homem o esforço para prover a sua subsistência, para dominar a natureza e extrair dela os recursos necessários à criação de condições de vida cada vez melhores para o grupo. Nas sociedades primitivas, bem…

orientadora Sandra, meu sincero e carinhoso reconhecimento, pelo tempo e dedicação à realização deste trabalho, o qual muito me honra com seus conhecimentos e sabedoria. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo principal informar aos leitores, sobre a incapacidade laborativa para fins de recebimento de benefício previdenciário no regime geral da previdência social. Em quais situações e circunstâncias ele pode ser um meio de auxílio ao segurado. Empregou-se uma linguagem…

lesão, a doença e o trabalho, o acidente e a causa mortis do trabalhador, chamado Nexo Técnico Previdenciário (NTP). Exemplo: ao trabalhador com dor nas costas (diagnóstico lombalgia) o médico do INSS estudava as atividades desenvolvidas por este empregado para estabelecer uma relação causal entre as atividades laborais e a lombalgia. O diagnóstico descrito no atestado do médico assistente é codificado conforme a classificação internacional de doença (lombalgia CID M54.5). Tratando-se…

disposições na Lei nº 11.340 a respeito da contagem de tempo de serviço para fins de férias, pagamento de 13º salário, incidência do FGTS e da contribuição previdenciária... Se não existe previsão na lei a respeito de pagamento de salário da empregada afastada por seis meses em razão de violência doméstica, não há obrigação do empregador de pagá-lo... Trata-se de hipótese de licença não remunerada. Se não há obrigação de pagar salários, é período de suspensão dos efeitos do contrato de…

Seguridade Social a subdivide em três áreas: • Saúde; • Assistência social; • Previdência social. 1. SAUDE: “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” - art. 196 a 200 da CF. O acesso à saúde independe de pagamento e é irrestrito, inclusive para os estrangeiros…