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advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do menor impúbere (XXX), representado por sua mãe, (XXX), brasileira, divorciada, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua (xxx) n° (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx),…

função da composição do agregado familiar. Para este cálculo, é utilizada a seguinte uma escala de equivalência: Pelo Titular Por cada indivíduo maior: Por cada indivíduo menor € 189,52 (100% do valor da pensão social) € 132,66 (70% do valor da pensão social) € 94,76 (50% do valor da pensão social) Condição de acesso ao Rendimento Social de Inserção Apenas têm acesso ao Rendimento Social de Inserção, os agregados familiares cujo valor total do património mobiliário (depósitos…

escrever as suas obras em prosa. Em 1972, foi para Lourenço Marques estudar medicina. A partir de 1974 enveredou pelo jornalismo, tornando-se, com a independência, repórter e director da Agência de Informação de Moçambique (AIM), da revista semanal Tempo e do jornal Notícias de Maputo. De 1972 a 1975 (data da independência de Moçambique) participou na guerra como membro da Frelimo, a frente de libertação liderada por Samora Machel, o que o obrigou à clandestinidade. Em 1985, regressou à…

pai e da família paterna, sem assistência psicológica e financeira deles, quando, em julho de 2011, a Requerente permitiu que a criança viesse para Goiânia passar férias na casa do pai, o Requerido. O Requerido convenceu a Requerente, que nesta época estava em dificuldades financeiras, a deixar a menor morar com ele por um tempo até que ela, a mãe, se estabilizasse; dizendo que a menina estaria bem assistida e posteriormente voltaria ao convívio materno. A Requerente, pensando no bem…

Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia. 12 Alunas do 5º período do curso de Letras Português Inglês do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia. 60 pensão, lugar propício para a diversidade humana, pois é lugar para curta permanência. É exatamente a diversidade que é explorada pelo autor. Dentro do ambiente da pensão, são revelados tipos humanos, como: Levinsky – judeu estudioso e defensor de suas origens; Gamaliel – prático de farmácia, evangélico com fortes…

ARQUIVOS BRASILEIROS DE PSICOLOGIA MIRANDA, F. J.; PASQUALI, L.; NETO, S. B. C.; BARRETO, M. Q.; DAVID FILHO; G. & ROSA, T. V. (2005). Acidente radioativo de Goiânia: "O tempo cura todos os males"? Arquivos Brasileiros de Psicologia, 57 (1-2): 58-87. ARTIGO Acidente radioativo de Goiânia: "O tempo cura todos os males"? Goiânia's radioactive accident: "Does time heal it all?" Fábio Jesus MirandaI,III; Luiz PasqualiII; Sebastião Benício da Costa NetoI,III; Márcio de Queiroz…

advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do menor impúbere (XXX), representado por sua mãe, (XXX), brasileira, divorciada, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua (xxx) n° (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), nesta…

propor EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente está divorciado da Requerida desde ...., conforme demonstram os Autos nº ...., que tramitaram perante este r. Juízo. A Pensão…

beneficios,São os chamados segurados facultativos do Regime Geral de previdencia social. Nessa categoria estão todas as pessoas com mais dezesseis anos de idade que não tem renda própia, as decidem contribuir para a previdencia social, como dona-de-casa, estudantes,sindicos de condominios não-remunerados e estudantes bolsistas. Essas pessoas não precisam,necessariamente, ganhar dinheiro com seu trabalho para se filiarem á Previdencia social.Basta que recolham contribuições. De que…

paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo. O autor alega que no acordo de separação de seus genitores, ficou estabelecido que caberia ao pai o pagamento, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 35% do salário mínimo vigente nacional, até o dia 1º de cada mês, mencionando que há longo tempo o acordado não está sendo cumprido.…