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DA POLÍCIA MILITAR NO TRÂNSITO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Marlon Jorge Teza Tenente Coronel PMSC INTRODUÇÃO Inicialmente é necessário e oportuno mencionar que o artigo ora construído, é fruto de estudo proveniente de monografia apresentada por este articulista ao final do CEPGESP – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, curso este equivalente ao CSPM - Curso Superior de Polícia Militar das…

RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VITÓRIA 2013 RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo em parceria com a Faculdade Brasileira, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Segurança Pública. Orientadora: Profª…

NETO SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É PROBLEMA DE POLÍCIA - POLÍTICAS PÚBLICAS BÁSICAS: ESTUDO DO FUTURO/TRANSVERSALIDADE NA REDE DE PROTEÇÃO ESPECIALIZAÇÃO – POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP JOÃO APARECIDO TREVISAN NETO SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É PROBLEMA DE POLÍCIA - POLÍTICAS PÚBLICAS BÁSICAS: ESTUDO DO FUTURO/TRANSVERSALIDADE NA REDE DE PROTEÇÃO ESPECIALIZAÇÃO – POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA…

Segurança Nacional e Segurança Humana Governantes tendem a justificar institucionalmente e a delimitar as ações das forças armadas, polícias e serviços de inteligência em termos de segurança nacional. O recorrente uso do termo segurança nacional para justificar ações políticas autoritárias torna questionável a compatibilidade entre segurança nacional e concepção democrática de governo. Cada vez mais adequado falar em seg. estatal ao invés de seg. nacional. Segurança é a condição relativa

I 21 ANEXO II 24 1. INTRODUÇÃO Os policiais militares têm o exercício de sua profissão norteado por leis que vinculam seus atos a limites legais. Atualmente, os responsáveis pela administração pública muito tem feito para qualificar os profissionais integrantes da segurança pública para que melhor exerçam suas atribuições e assim cheguem à eficácia de seus deveres. Desde seu surgimento até meados dos anos 90, as instituições policiais eram caracterizadas pelo baixo…

A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação

VENCER. O uso de drogas é uma realidade em muitos países e está relacionado a um conjunto de fatores culturais, históricos, econômicos e sociais. A questão exige uma abordagem abrangente, que considere sua complexidade e a realização de ações articuladas, contemplando a prevenção do uso, o enfrentamento ao tráfico de drogas e, sobretudo, o cuidado ao usuário. É nessa perspectiva que o Governo Federal integra suas diversas políticas públicas e chama a sociedade para se unir em torno do…

Políticas Públicas no Estado do Paraná: Resumos de Propostas e Projetos ORGANIZADORES: Blênio César Severo Peixe Claudia Cristina Müller Cleise Maria de A. T. Hilgemberg Gerson Antonio Melatti Geysler Rogis Flor Bertolini Hilka Pelizza Vier Machado Sérgio Luiz Dias Doliveira Gestão de Políticas Públicas no Paraná ii Gestão de Políticas Públicas no Paraná Conselho Editorial do Livro Conselho Editorial - UNIOESTE Prof. Dr. Cláudio Antonio Rojo Prof.a MSc. Elizandra da

crimes está relacionada com o uso de armas de fogo. Porém não existia lei específica que regesse os temas pertinentes à definição específica de crimes de porte e posse de armas de fogo, pois a lei 9.437/97 previa somente o porte, englobando as demais condutas. No ano de 2003 foi sancionada a lei 10.826/03, chamada de Estatuto do Desarmamento, visando regulamentar, dentre outros, os temas relacionados a crimes de porte e posse de arma de fogo, incluindo aí uma classificação de armas em…

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato Governamental n. 1049 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.873 de 13 de maio de 2013, tornam…