Segurança Humana e Segurança Nacional

Segurança Nacional e Segurança Humana

Governantes tendem a justificar institucionalmente e a delimitar as ações das forças armadas, polícias e serviços de inteligência em termos de segurança nacional.
O recorrente uso do termo segurança nacional para justificar ações políticas autoritárias torna questionável a compatibilidade entre segurança nacional e concepção democrática de governo.
Cada vez mais adequado falar em seg. estatal ao invés de seg. nacional.
Segurança é a condição relativa de proteção - ser capaz de neutralizar ameaças. Medidas de proteção devem ser proporcionais à ameaça. (na ausência de proporcionalidade, a busca por segurança torna-se em si mesmo uma ameaça).
Segurança nacional: condição relativa de proteção coletiva e individual dos membros de uma sociedade contra ameaças à sua existência e autonomia.
Estar seguro, então, significa viver num Estado capaz de neutralizar ameaças vitais através da negociação, obtenção de informações, e demais opções relativas ao uso da força.
Segurança nacional como condição desejável a ser obtida através de políticas públicas  principal justificativa para o exercício da soberania e monopólio estatal sobre o uso legítimo da força.
Ameaças internas seriam os apoios internos àquelas ameaças externas (grupos de subversão).
A grande maioria dos ordenamentos constitucionais contemporâneos reconhece a agressão militar, espionagem, operações encobertas, invasão territorial e o bloqueio econômico como ameaças externas plausíveis, capazes de gerar respostas proporcionais por parte dos estados ameaçados.
Conceito absoluto e atemporal de seg. nacional é problemático.
Trazer temas de segurança, defesa, inteligência e policiamento paga a agenda política dos debates públicos, a medida do possível.
2 tentativas recentes de superar o impasse da seg. nacional:
- Liberais – tentativa de resolver a tensão entre seg. estatal e individual pela via estritamente jurídica e normativa.
- Tentativa de resolver o