Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado, Carolina Cutrupi e Yuri Luz foram muito importantes na fase final do trabalho, oferecendo sua ajuda e sua compreensão. Agradeço às pessoas entrevistadas, cujas rotinas foram interrompidas para tratar de temas às vezes árduos que impunham um exercício involuntário de reflexão de seus papéis institucionais. A Emerson, Ludmila, Manuela, Rodrigo e Fred, meus agradecimentos pela amizade nesses mais de dez anos de convivência. O apoio da minha…

4. Conclusão ............................................................... 26 5. Referências Bibliográficas................................................................... 27 1- Introdução Neste trabalho irei abordar um tema que é de estrema importância para o Direito brasileiro que é o Código Civil, nele é abordado todas as leis que devemos respeitar e cumprir, para manter o bom convívio em sociedade, e para qual objetivo elas foram criadas. O atual Código…

que a impossibilite de manifestar-se autonomamente, ou seja, é um instrumento para a deliberação das condições pelos quais cada pessoa pretende morrer. O direito brasileiro em nada dispõe sobre o Testamento Vital1, portanto a discussão sobre o tema perpassa pela relação entre o direito à vida e os princípios constitucionais da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Nas relações privadas, a idéia da autonomia remete à liberdade na tomada de decisões do indivíduo.…

aquisição da personalidade com a concepção - concepção uterina, não extrauterina. A dúvida é qual o momento da concepção? O CC fala em concepção, mas não diz qual o momento conceptivo. Caio Mário - interpretação conjunta com direito penal - conceito de concepção penal para efeito de aborto - concepção ocorre com a nidação. Obs. Diferença entre embrião - feto - nascituro - Para a medicina: a) embrião de 0 a 3 meses b) feto de 03 a 06 meses c) nascituro a partir de 06 meses - Para…

...................17 Referências................................................................................................................19 1 INTRODUÇÃO: As tentativas de apagar de nossas memórias os acontecimentos relacionados a ditadura militar no Brasil produziram uma sensação de indiferença nas novas gerações. Pouco conhecemos sobre os porões da ditadura. Os ativistas políticos da oposição clandestina foram vistos como inimigos da ordem publica e apenas…

brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; d- São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e…

O Psicopata no Sistema Penal Brasileiro: Um estudo do caso Champinha Juliana Pontes Galvão1 RESUMO O presente trabalho traz uma discussão acerca da ausência de amparo legal adequado ao se tratar de crimes cometidos por psicopatas, transtorno esse que não afeta a percepção da realidade, recebendo subsidio do art. 26 do PC, elenca os traços típicos. Traz a relação de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. Discorre sobre o caso “Champinha”, fato ocorrido no…

Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que: a) A Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social. b) A Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde. c) A Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde. d) Assistência Social e…

relação de filiação que proporcionará ao adotado gozar de idênticos direitos que possuam os eventuais filhos biológicos do adotante Gostaria de receber um Certificado JurisWay? Inscreva-se em um dos Estudos Temáticos abaixo, que englobam também o tema tratado neste minicurso: Marketing Profissional (Desenvolvimento Pessoal) Certificado com carga horária de 18 horas Proteção Contratual do Consumidor (Direito do Consumidor) Certificado com carga horária de 18 horas…

gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), durantes as últimas décadas, cresceu e constantemente espalha a visibilidade do tema homossexualidade de modo que novas identidades e gêneros surgem no Brasil. Por mais que o movimento tenha ficado mais avançado e o auxílio político para com esses grupos ficou maior, os problemas na área da saúde relacionados ao grupo TTT persistem. Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro tem direito à alimentação,…